A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Os três são acusados de planejar e ordenar a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A denúncia foi entregue na última terça-feira (7) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, a PGR afirma que os irmãos Brazão e Barbosa devem ser processados e condenados pelo crime.
A PGR denuncia os irmãos como mandantes do homicídio e por integrar uma organização criminosa. Barbosa também foi apontado como mandante.
A PGR entendeu que, pelos intermediários que participaram do crime e pelas circunstâncias, Ronie Lessa se encontrou com os irmãos Brazão. O órgão afirma, ainda, que o ex-PM recebeu dos irmãos a promessa de pagamento pelo assassinato da vereadora. Provas como movimentação de veículos, monitoramento de telefones, triangulação de sinais de telefonia, além de oitivas de testemunhas, apontam os irmãos Brazão como mandantes.
Segundo a PGR, o interesse na execução de Marielle está ligado à exploração imobiliária em áreas dominadas pela milícia. Em depoimento, Lessa teria informado que Marielle virou alvo depois de defender a ocupação de terrenos por pessoas de baixa renda e que o processo fosse acompanhado por órgãos como o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio e o Núcleo de Terra e Habitação, da Defensoria Pública do Rio.
PRISÕES
Nesta quinta-feira (9), a Polícia Federal (PF) cumpriu dois mandados de prisão preventiva contra Robson Calixto da Fonseca, assessor de Domingos Brazão, e o policial militar Ronald Alves de Paula, conhecido como major Ronald.
Robson, conhecido como “Peixe”, chegou à sede da Polícia Federal, na Praça Mauá, por volta das 10h. O policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, conhecido como major Ronald, também foi alvo da ação. Apontado como o ex-chefe da milícia da Muzema, na Zona Oeste, ele já cumpria pena em um presídio federal por homicídio e ocultação de cadáver.
Considerado um dos líderes de uma milícia na zona oeste do Rio de Janeiro, o major Ronald atualmente cumpre pena em uma penitenciária federal por outros crimes.
Passados cinco anos do assassinato de Marielle e Anderson, as investigações tiveram avanço após o ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso por executar o crime, ter fechado um acordo de delação premiada.
Foi Lessa quem apontou para os irmãos Brazão como mandantes, o que fez com que o caso fosse remetido ao Supremo, neste ano, em razão do mandato de deputado federal de Chiquinho Brazão.
Chiquinho Brazão está preso preventivamente na prisão de segurança máxima em Campo Grande (MS), enquanto Domingos foi levado para o presídio federal em Porto Velho. Rivaldo Barbosa está preso na penitenciária federal em Brasília.
Veja os crimes pelos quais eles foram denunciados
Domingos Brazão: organização criminosa, participação em homicídio qualificado, participação em tentativa de homicídio;
Chiquinho Brazão: organização criminosa, participação em homicídio qualificado, participação em tentativa de homicídio;
Rivaldo Barbosa: participação em homicídio qualificado, participação em tentativa de homicídio;
Ronald Alves de Paula: participação em homicídio qualificado, participação em tentativa de homicídio;
Robson Calixto da Fonseca: organização criminosa.
O CASO
Marielle e Anderson foram mortos na noite de 14 de março de 2018 após um encontro no Instituto Casa das Pretas, no centro do Rio de Janeiro. O carro em que a vereadora estava foi perseguido pelo miliciano Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, que dirigia o veiculo até o bairro do Estácio. No local ele disparou 13 vezes em direção ao carro de Marielle.
Ronnie Lessa foi preso em sua residência no condomínio Vivendas da Barra, o mesmo onde Jair Bolsonaro residia. Ele já havia sido condenado por contrabando de peças e acessórios de armas de fogo. O autor da delação premiada é o também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigia o Cobalt usado no crime.
Outro suspeito de envolvimento preso é o ex-bombeiro Maxwell Simões Correia, conhecido como Suel. Seria dele a responsabilidade de entregar o Cobalt usado por Lessa para desmanche. Segundo investigações, todos têm envolvimento com milícias.
No fim de fevereiro, a polícia prendeu Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha. Ele é o dono do ferro-velho suspeito de fazer o desmanche e o descarte do veículo usado no assassinato.
O homem já havia sido denunciado pelo Ministério Público em agosto de 2023. Ele é acusado de impedir e atrapalhar investigações.
Apesar das prisões, 6 anos depois do crime ninguém foi condenado. Desde 2023, a investigação iniciada pela polícia do Rio de Janeiro está sendo acompanhada pela Polícia Federal.
Em dezembro de 2023, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o crime seria elucidado “em breve”. Na ocasião, ele afirmou que as investigações estavam caminhando para a fase final.
