Denúncias foram encaminhadas ao STF. Trata-se da quinta imputação contra golpistas apresentada pela Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta sexta-feira (27), mais 150 denúncias contra golpistas que participaram dos atos terroristas do dia 8 e foram presos no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. As denúncias foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Eles são acusados de associação criminosa e incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais.
Os denunciados estão presos em unidades no Distrito Federal. Os terroristas passaram por audiência de custódia e tiveram as prisões convertidas em preventivas. Ou seja, não há data para saírem.
É a quinta denúncia contra golpistas apresentada pela PGR. 254 pessoas já foram encaminhadas, segundo a PGR.
ENTENDA OS ACONTECIMENTOS
Tudo aconteceu uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mais de 100 ônibus foram fretados em diversas cidades do país para levar grupos de bolsonaristas para a capital federal, onde foi marcado grande ato para questionar o resultado das eleições, que elegeram Lula presidente da República, em segundo turno, dia 30 de outubro.
O grupo, que fazia manifestação de caráter golpista, invadiu e vandalizou os prédios do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto. Os terroristas estavam concentrados no Quartel-General do Exército, em Brasília, antes de descerem em direção à Esplanada dos Ministérios. Vídeos divulgados na internet mostraram policiais militares do Distrito Federal conversando com bolsonaristas enquanto uma multidão invadia o Congresso Nacional.
A Polícia do DF só retomou os prédios do STF e o Palácio do Planalto horas após o início da depredação e pilhagem, após a troca de comando e a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. O prédio do Congresso foi o último a ser esvaziado, após forças policiais usarem cavalaria, jatos d’água a bombas de efeito moral.
Helicópteros também atiraram bombas de gás e bala de borracha para dispersar grupo. No Supremo, foram utilizados tiros de balas de borracha e bombas. Muitos dos terroristas que invadiram e depredaram as sedes dos poderes usavam roupas parecidas com as de militares.
LULA DECRETA INTERVENÇÃO NA SEGURANÇA
Em meio às invasões bárbaras, Lula decretou intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, assumindo o controle da Polícia Militar do DF até dia 31 de janeiro. Para o cargo de interventor foi anunciado Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça.
Pelo decreto, o governo federal assumiu todas as funções relativas à segurança pública do DF, mantendo o restante sob responsabilidade do governador Ibaneis Rocha (MDB). Ao anunciar o ato, Lula ainda culpou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PLP) por estimular os atos realizados em Brasília.
“Esse genocida não só provocou isso, estimulou isso como, quem sabe, ainda está estimulando isso das redes sociais. Tem vários discursos do ex-presidente estimulando isso, estimulou a invasão nos três poderes sempre que ele pôde”, pontuou.
GOVERNADOR AFASTADO
Ainda na madrugada de segunda-feira (9), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou o afastamento por 90 dias do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Na decisão, tomada no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, Moraes afirmou que Ibaneis teve “conduta dolosamente omissiva”.
“Absolutamente NADA justifica a omissão e conivência do secretário de Segurança Pública e do Governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos”, escreveu o ministro.
UNIÃO DOS TRÊS PODERES
Ainda na noite de domingo, o presidente Lula visitou o Palácio do Planalto e verificou de perto os estragos causados pelos atos.
Na sequência, o petista se dirigiu até a sede do Supremo, onde foi recebido pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber.
GOLPISTAS PRESOS
Ainda no domingo, pelo menos 300 pessoas já tinham sido detidas após os atos terroristas. Na manhã de segunda-feira, cerca de 1.200 pessoas foram detidas no acampamento de extremistas bolsonaristas em frente ao QG do Exército, em Brasília.
Os terroristas foram encaminhados para a Polícia Federal para averiguação e integrantes do grupo foram liberados.
O total de presos pelos atos terroristas em Brasília no último domingo chegou a 736 pessoas, segundo lista divulgada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
PATRIMÔNIO DESTRUÍDO
A destruição provocada por terroristas nas instalações do Palácio do Planalto, Congresso e STF inclui patrimônios históricos que dificilmente poderão ser recuperados e alcançou também os espaços privativos que as autoridades usam para trabalhar diariamente.
No Planalto, a tela “Mulatas”, de Di Cavalcanti, foi furada pelos invasores em seis pontos. No prédio do STF, os danos incluem o chamado “Hall dos Bustos”, onde havia esculturas de figuras importantes da República, como Rui Barbosa, responsável pela criação da Corte no modelo atual, em 1890, e de Joaquim Nabuco, abolicionista. O brasão da República também foi atacado. Exemplar da Constituição, réplica da edição original, foi roubada.
Entre itens de valor histórico danificados também está um tapete que, segundo informações do Supremo, pertenceu à Princesa Isabel, filha do imperador D. Pedro 2º e responsável por assinar a Lei Áurea, que acabou com a escravidão no país, cuja duração foi de 388 anos.
ACAMPAMENTOS DESMONTADOS
Na mesma decisão que afastou o governador do Distrito Federal por 90 dias, Moraes também determinou a “desocupação e dissolução total” em 24 horas dos acampamentos realizados nas “imediações dos Quartéis Generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos” e a prisão em flagrante dos participantes “pela prática dos crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios”.
Os acampamentos nas imediações dos quartéis militares, montados por bolsonaristas após a divulgação do resultado das eleições, em diversos Estados do País foram desmobilizados durante a segunda-feira.
Em alguns casos, forças policiais e militares do Exército precisaram intervir e conter as resistências. Não houve registro de locais onde a determinação de Moraes não foi cumprida.
BOLSONARO NOS EUA
Bolsonaro, que desde o dia 30 de dezembro viajou para os Estados Unidos, foi internado na manhã de segunda-feira (9), dia seguinte aos ataques, em hospital na Flórida, em Orlando. Ele deu entrada na unidade, segundo informações, com dores abdominais e foi diagnosticado com quadro de obstrução intestinal.
Pelo Twitter, ele comentou os atos, se eximindo de responsabilidade e comparando ataques a manifestações da esquerda.
“Manifestações pacíficas, na forma da lei, fazem parte da democracia. Contudo, depredações e invasões de prédios públicos como ocorridos no dia de hoje, assim como os praticados pela esquerda em 2013 e 2017, fogem à regra”, escreveu ele. Mas a manifestação diversionista “não colou”. A sociedade não engoliu a tentativa de virar a mesa e de encobrir os terroristas bolsonaristas.
APOIO INTERNACIONAL
Diversos líderes mundiais condenaram os ataques terroristas em Brasília. Entre eles, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, escreveu nas redes sociais que a invasão do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF por apoiadores de Jair Bolsonaro é “um atentado à democracia e à transferência pacífica de poder”.
Diversos deputados americanos condenaram as invasões e ao menos quatro democratas pediram a expulsão de Jair Bolsonaro, que está no país desde dezembro.
A ultraconservadora premier italiana, Giorgia Meloni, fez postagem no Twitter em que afirmou que “o que está acontecendo no Brasil não pode nos deixar indiferentes”. Em francês e português, o presidente da França, Emmanuel Macron, que planeja viagem ao Brasil, disse que “a vontade do povo brasileiro e as instituições democráticas devem ser respeitadas”.
Os governos da China e da Rússia também reagiram aos ataques. Por meio de declarações diárias à imprensa, a Chancelaria de Pequim disse que “se opõe firmemente ao ataque violento” contra os Três Poderes brasileiros e que “apoia as medidas tomadas pelo governo brasileiro para acalmar a situação, restaurar a ordem social e preservar a estabilidade nacional”.
O Kremlin, por meio do porta-voz, disse “apoiar plenamente” Lula.
O Papa Francisco fez pronunciamento em que falou de “enfraquecimento da democracia” no planeta, e mencionou os ataques golpistas. O Pontífice argentino disse na ocasião que estava “pensando no Brasil” frente ao atentado dos bolsonaristas criminosos.
CAÇA A FINANCIADORES
Após os ataques golpistas, o governo federal iniciou força-tarefa para identificar, além dos participantes nos atos de terror, os financiadores desses atos terroristas.
Ainda no dia 8 de janeiro, Moraes determinou a apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela Polícia Federal “que trouxeram os terroristas para o Distrito Federal”.
Entre os ônibus apreendidos deveriam estar 87 veículos identificados que estavam estacionados na Granja do Torto e imediações. O ministro também determinou a proibição imediata, até 31 de janeiro, de ingresso de quaisquer ônibus e caminhões com manifestantes no Distrito Federal.
Entre os proprietários de ônibus já identificados está um empresário bolsonarista ligado à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e outro que tem contratos que somam R$ 43 mil na gestão de Bolsonaro. O vereador do município de Caxias do Sul (RS), Adriano Bressan, do PTB, também foi identificado como um dos donos de uma das empresas de transporte que levaram manifestantes golpistas para os atos.
PRISÃO ANDERSON TORRES
Outro desdobramento foi a prisão, determinada por Moraes, do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A Polícia Federal cumpriu busca e apreensão na residência dele em Brasília dia 10, mas ele estava nos Estados Unidos em viagem com a família.
Em sua residência foi encontrado um projeto de decreto para dar um golpe e mudar o resultado da eleição desavergonhadamente.
Moraes também determinou a prisão do ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal coronel Fábio Augusto, levado pelos policiais quando estava em casa, em Brasília.
M. V.
