A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o aliado de Bolsonaro e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, por incitação ao crime e homofobia e pediu prisão domiciliar para ele.
Jefferson esbravejou publicamente e propagou o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional.
A denúncia cita declarações e entrevistas de Roberto Jefferson em que ele defende um golpe contra a democracia, é racista contra o embaixador da China no Brasil, quando o chamou de “macaco”, e tentou associar as pessoas LGBT com o tráfico de drogas.
Segundo a CNN, a denúncia foi enviada, no dia 25 de agosto, pela subprocuradora Lindôra Araújo para o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que já levou Roberto Jefferson à prisão. Lindôra é tida como braço direito do procurador-geral, Augusto Aras.
O ex-deputado federal está preso desde o dia 13 de agosto por conta do inquérito que investiga as milícias digitais e os ataques contra o STF e a democracia.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, “uma possível organização criminosa – da qual, em tese, o representado faz parte do núcleo político –, que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Congresso Nacional”.
Moraes decidiu, na tarde desta segunda-feira (30), levantar o sigilo dos autos de investigação contra o presidente nacional do PTB.
Além de diversos ataques aos ministros do STF, Roberto Jefferson já defendeu que “Bolsonaro, para atender o povo e tomar as rédeas do governo, precisa de duas atitudes inadiáveis: demitir e substituir os 11 ministros do STF, herança maldita. Precisa cassar, agora, todas as concessões de rádio e TV das empresas concessionárias Globo. Se não fizer, cai”.
A denúncia apresentada pela PGR, que não veio a público na íntegra, cita “incitação ao crime”, crime previsto no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional, o crime de calúnia ou difamação contra o STF e o Congresso Nacional e o de homofobia, incluído na lei que tipifica o crime de racismo.
A PGR alega que “de modo livre e consciente em um vídeo postado em seu perfil nas redes sociais o ex-deputado praticou o crime de homofobia” quando disse que as pessoas LGBT estão ligadas ao tráfico de drogas.
A denúncia fala, ainda, de quando o aliado de Jair Bolsonaro afirmou, com todas as letras, que a cidade de Juiz de Fora (MG) precisava de uma “milícia” para atacar a Guarda Municipal.
Jefferson falou de “um pau, pau para quebrar, virar os carros, meter fogo e dar um pau neles [na Guarda Municipal]. Monta uma cena para eles chegarem. Aí, quando chegarem, fecha a rua com pneu, bota fogo, isola os caras, dá um pau neles de cacete, bate no joelho, no cotovelo, no ombro, para quebrar a articulação. Bate para quebrar e eles não vão voltar mais”.
A ex-deputada Cristiane Brasil, filha de Jefferson, na esteira das ameaças do pai, afirmou hoje (30) que, se o Ministério Público Eleitoral afastar seu pai do comando do PTB, haverá um “problema sério”. Indagada qual seria esse problema, se limitou a dizer que irá à Justiça e às ruas.
