Investigadores já pediram duas vezes os compartilhamento das informações e a vice-procuradora da República, Lindôra Araújo, se nega a entregar os dados
As investigações das irregularidades e crimes cometidos por integrantes do atual governo federal e do próprio Bolsonaro, apontadas pela CPI da covid, do Senado, estão travadas por conta da vice-procuradora da República, Lindôra Araújo. Ela não libera os dados para que a Polícia Federal possa investigar a ocorrência dos crimes. A Polícia Federal vem pedindo o compartilhamento dessas informações à Procuradoria Geral da República desde o mês de agosto sem sucesso.
Bolsonaro ignorou dezenas de propostas para aquisição de vacinas e transformou a pandemia numa grande tragédia nacional com milhares de mortes. O atraso na compra dos imunizantes causou a morte de centenas de milhares de pessoas que, na opinião dos especialistas, poderiam ter sido evitadas. A não observância dos cuidados sanitários pelo governo federal transformou o Brasil no vice-campeão mundial em número absoluto de mortes. Perdeu apenas para os EUA. Com 3% da população mundial, o Brasil teve 11% das mortes por covid.
Ele preferiu insistir na tese genocida da imunidade adquirida pela infecção – chamada imunidade de rebanho – e, por isso, estimulou a população a recusar a vacina e a se infectar. Receitou também drogas ineficazes e promoveu e estimulou aglomerações. Combate todas as medidas sanitárias recomendada pelos médicos e sanitaristas. E, por fim, fez uma campanha feroz contra o uso de máscaras. Disse que quem as usava eram “maricas”.
Entre os crimes de Bolsonaro, apontados pela CPI do Senado, estão charlatanismo, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime e prevaricação. Durante os piores dias da pandemia de covid, Bolsonaro fez propaganda de medicamentos ineficazes contra o vírus, como cloroquina e ivermectina. O relatório também sugeriu que ele teria cometido a prática criminosa ao estimular a população a recusar a vacina e a se infectar.
As quase 700 mil mortes causadas por essas atitudes irresponsáveis de Jair Bolsonaro não sensibilizaram a vice-procuradora que continuou a acobertar os crimes. Em julho, às vésperas do início da campanha eleitoral, Lindôra já havia pedido o arquivamento de sete das 10 denúncias abertas após a conclusão da CPI da Covid.
No último dia 7 de novembro, a PF foi surpreendida por mais um pedido de arquivamento, desta vez sobre a apuração da campanha contra as máscaras. Ela enviou ao Supremo o pedido de arquivamento do caso. Ela argumentou que a norma que impõe o uso de máscara protetiva “somente prevê sanção de multa como mecanismo de coerção ao cumprimento da obrigação, não ressalvando a aplicação cumulativa da sanção penal”. Ela não levou em conta que ele não usou e ainda se aproveitou de sua condição de presidente para influenciar as pessoas a também não usarem.
Os responsáveis pela apuração dos crimes já pediram o compartilhamento do material por duas vezes. A solicitação foi feita em 19 de agosto, reiterada em 4 de outubro. O caso tramita na PGR sob a responsabilidade da vice-procuradora. Ela afirmou que, por se tratar de diligência no curso de uma investigação, não seria possível fornecer informações a respeito. Disse ainda que há manifestação pelo arquivamento dos autos, enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) no início do mês.
Na mesma manifestação, a vice-procuradora-geral disse ainda não ver incentivo à invasão quando, em junho de 2020, Bolsonaro pediu aos seus seguidores que filmassem o interior de hospitais públicos e de campanha para averiguar se os eleitos de emergência estavam livres ou ocupados. Ele argumentava, na época, que os números de casos estavam sendo inflados. Segundo ela, o presidente estimulou a população a “verificar se os gastos são compatíveis ou não”. “Ou seja, cuida-se de incentivo a uma fiscalização pública de recursos”, atenuou.
Provavelmente os arquivamentos visavam possíveis indicações futuras, caso Bolsonaro fosse reeleito. Desde o início da campanha de Bolsonaro à reeleição, a PGR vem apresentando uma série de pedidos de arquivamento de investigações contra o chefe do Executivo. A maioria dos pedidos de arquivamento veio da substituta de Aras. Em julho, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), denunciou a existência de diversos encontros secretos realizados entre Lindôra Araújo e Jair Bolsonaro.
Sem o foro privilegiado após a derrota eleitoral, Jair Bolsonaro poderá responder por todas essas denúncias na Justiça comum. Nesse caso, o Ministério Público poderá reabrir o processo, mas somente se houver novas provas. Em paralelo, entidades da sociedade civil ligadas à ciência e à saúde vêm se manifestando contra a blindagem de Aras e da vice-procuradora a Jair Bolsonaro.
