Procurador-geral Paulo Gonet considerou que o ministro não é vítima no inquérito, já que o alvo é a “coletividade”
O inelegível Jair Bolsonaro (PL) sofreu uma grande derrota ao tentar afastar da relatoria do processo sobre a tentativa de golpe de Estado o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou manifestação contrária ao pedido da defesa do ex-chefe do Executivo para que Moraes fosse declarado impedido na investigação sobre o golpe de Estado, ora em julgamento na Corte.
No mês passado, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou o primeiro pedido de Bolsonaro. Entretanto, os advogados dele apresentaram recurso, com solicitação para que o caso seja analisado pelo plenário da Corte.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o não conhecimento do recurso, ou seja, que seja rejeitado, sem a análise do mérito.
Para Gonet, a defesa não apresentou no recurso os fundamentos da decisão questionada e “limitou-se a reiterar os argumentos da inicial”.
“SUJEITO PASSIVO É A COLETIVIDADE”
A PGR ainda rebateu um dos principais argumentos de Bolsonaro, o de que Moraes não poderia atuar na investigação por ser uma das vítimas, já que havia plano para monitorá-lo.
Gonet considerou, contudo, que as condutas investigadas “têm como sujeito passivo a coletividade, e não uma vítima individualizada”.
DERROTA NO SUPREMO
A primeira derrota do inelegível foi no Supremo, em 20 de fevereiro, quando o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, negou pedido semelhante.
Para Barroso, a defesa do ex-presidente não conseguiu comprovar que Moraes foi parcial ou que o ministro tem interesse na investigação.
“Não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação de regência”, escreveu na decisão, o presidente do STF. “Não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico.”
A decisão de Barroso, nada mais foi que recado claro de que o STF chancela a atuação de Moraes nos inquéritos que atingem Bolsonaro e os aliados mais próximos. O ministro está à frente das investigações mais sensíveis sobre o ex-presidente.
DEFESA QUER MANDAR NO PROCESSO
A defesa de Bolsonaro havia pedido que a investigação fosse redistribuída e todas as decisões tomadas por Moraes anuladas por falta de imparcialidade.
A PF (Polícia Federal) descobriu que o ministro foi monitorado, clandestinamente, e que bolsonaristas envolvidos na trama golpista queriam a prisão dele. E queriam matá-lo, enforcá-lo.
O posicionamento do presidente do STF ocorreu no mesmo dia em que chegara ao fim a queda de braço entre Alexandre de Moraes e a defesa de Bolsonaro, em torno do depoimento do ex-presidente na investigação.
SUPREMO SE IMPÔS
Na ocasião, os advogados de Bolsonaro avisaram, em primeiro momento, que ele só falaria depois de ter acesso às conversas obtidas pela PF no inquérito.
O ministro reagiu e manteve o depoimento, conforme a data determinada pela Corte, dia 22 de fevereiro, sob a alegação que não cabia ao ex-presidente, na condição de investigado, decidir quando iria fazer o depoimento.
Tendo comparecido, obrigatoriamente, por decisão do STF, Bolsonaro ficou em silêncio e o depoimento durou em torno de 15 minutos. A defesa chegou a pedir que o ex-presidente não comparecesse à PF, já que ia ficar em silêncio.
AÇÃO DO PP
Advogados do ex-presidente também estão à frente de ação movida pelo PP (Progressistas) para tentar tirar Moraes do caso das joias.
O partido afirma que o inquérito não poderia ter sido aberto por iniciativa do ministro, sem antes ouvir a PGR. E também alega que Moraes não é imparcial e que o caso deveria tramitar na primeira instância.
A julgar pelas duas decisões, a do STF, e agora, da PGR, essa do PP também deve ser julgada improcedente, pois não acrescenta nada de argumento que justifique a ação.
