O Subprocurador Geral da República, Nívio de Freitas Silva Filho, contestou nesta sexta-feira (13) pedido da defesa de Lula para afastar o juiz Sérgio Moro do processo sobre o sítio de Atibaia. O petista responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de ocultar a propriedade do imóvel e de ser beneficiado com melhorias no sítio, prestados por empreiteiras, como propina.
Os advogados pediram que o juiz fosse considerado suspeito para atuar no caso por, segundo os advogados, atuar com parcialidade. Pediram, ainda, a anulação dos atos de Moro no processo.
Nívio de Freitas, que substitui Raquel Dodge, afirmou, em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o juiz responsável pela Operação Lava Jato no Paraná, Sérgio Moro, “se manteve imparcial durante toda a marcha processual”, portanto, era “inviável a declaração de nulidade de todos os atos praticados no curso da ação penal processada e julgada pelo Juízo Criminal Federal de Curitiba”.
O pedido para Moro ser retirado do julgamento já foi negado em primeira e segunda instâncias – o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Nos dois casos, o Ministério Público também se manifestou contra o pedido de Lula.
No parecer de 13 páginas, o subprocurador lembra que as instâncias inferiores já rejeitaram pedidos de suspeição de Moro. E que o pedido da defesa de Lula representa “mero inconformismo” e intenção de “rediscutir indefinitivamente” a questão.
“Vislumbra-se, portanto, mero inconformismo incompatível com a natureza do instrumento nobre, desvirtuado com a intenção de rediscutir indefinidamente os termos da condenação proferida de forma escorreita após ampla ponderação do contexto fático”, diz.
Lula está preso, condenado a 12 anos e um mês de cadeia no caso do triplex de Guarujá. Ele é réu em mais cinco ações penais (incluindo a do sítio de Atibaia) e é investigado em mais dois inquéritos. Na quinta (12), ele foi absolvido de uma outra acusação, de ter atuado para impedir a delação premiada de Nestor Cerveró na Lava Jato.
