A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo Temer no Congresso Nacional, por desvios na Prefeitura de Pirambu (SE) e formação de quadrilha. Ele será julgado pela Segunda Turma, formada pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Moura é acusado de desviar recursos do município de Pirambu, onde foi prefeito e fez seu sucessor, para pagar despesas pessoais como comida e bebida alcoólica. Membro da tropa de choque do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, Moura também tornou-se alvo da Operação Lava-Jato. No STF, ainda responde a ações penais que apuram desvios na cidade sergipana e até a uma acusação, feita por um adversário político, de ter participado de tentativa de homicídio.
O deputado, que foi da base aliada de Dilma Rousseff e depois integrou o núcleo de Cunha, teve uma condenação por improbidade administrativa confirmada em segunda instância, no Tribunal de Justiça de Sergipe. Ele teria usado R$ 105,5 mil da prefeitura de Pirambu para pagar despesas suas e da família, com itens como bebida alcoólica e churrasco. Ele teve os direitos políticos suspensos por oito anos, o que só ocorrerá após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais a possibilidade de recurso. Moura foi prefeito de Pirambu entre 1997 e 2004, mas segundo a PGR, mesmo após sua saída, continuou exercendo poder sobre a prefeitura na gestão de seu sucessor, Juarez Batista dos Santos.
A Segunda Turma do STF aceitou três denúncias contra o líder de Temer por irregularidades na gestão do ex-prefeito Juarez Batista dos Santos (2005-2007), seu então aliado e sucessor. O deputado foi acusado de ter comida, contas de telefone e transporte, entre outras coisas, custeados pela prefeitura. Posteriormente, Moura e Juarez se desentenderam. Isso levou Moura a ser investigado por tentativa de homicídio em inquérito aberto no STF. Juarez relatou que passou a sofrer ameaças. Em 23 de junho de 2007, o vigia de sua residência foi atingido por um tiro de raspão durante uma tentativa de assalto.
Na Lava-Jato, Moura é investigado em inquérito para apurar se Cunha contou com a ajuda de outros deputados para alterar medidas provisórias de interesse de empreiteiras ou para pressionar empresários por meio de requerimentos na Câmara. Moura nega a acusação e diz que seu nome foi incluído no inquérito porque foi agressivo durante depoimento de integrantes do grupo Schain na CPI da Petrobrás. O grupo, que também é investigado, agora colabora com a Justiça.
