A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o envio do inquérito que investiga o senador José Serra (PSDB) para a primeira instância da Justiça Federal em São Paulo. O pedido será analisado por Gilmar Mendes, relator do inquérito de Serra.
O inquérito apura as supostas doações eleitorais de diversos valores e não contabilizadas a campanhas do tucano.
Na petição, a procuradora explicou que o Supremo não tem mais competência para julgar o caso porque no plenário da casa em três de maio foi restringido o alcance do foro privilegiado para deputados e senadores. Desde essa decisão os parlamentares somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato, em função do cargo.
“Como se verifica, os fatos investigados nos presentes autos relacionados a José Serra deram-se enquanto governador de estado. Portanto, não se justifica a competência desta Suprema Corte, dado que, claramente, não se trata de delito ocorrido durante o mandato de senador e, logicamente, não relacionado a este cargo”, argumentou a procuradora geral Raquel Dodge.
“(…) requeiro o reconhecimento da incompetência superveniente do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os fatos ilícitos investigados neste Inquérito e a consequente remessa dos autos a uma das Varas Federais Criminais da Subseção Judiciária da Justiça Federal de são Paulo”, pede a procuradora a Gilmar Mendes.
A investigação foi aberta no Supremo através de declarações de ex-executivos da Odebrecht, que narraram pagamentos indevidos da empreiteira para campanhas de Serra, quando o tucano era governador de São Paulo.
Em depoimento a Polícia Federal, o ex-presidente da Odebrecht e colaborador na Operação Lava-Jato Pedro Novis afirmou que Serra recebeu para si ou solicitou para o partido R$ 52,4 milhões entre 2002 e 2012.
O executivo contou que o dinheiro foi repassado por caixa 2, isto é, não consta nas declarações de doações de campanha tornadas obrigatórias pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Ainda, parte do dinheiro seria fruto de propina – relacionado, portanto, a algum negócio da construtora com o governo paulista. Os montantes teriam sido entregues por meio de contas no exterior e em dinheiro vivo, no Brasil.
Serra teria solicitado recursos para a disputa da prefeitura de São Paulo, em 2004. R$ 2 milhões foram destinados não-oficialmente à campanha do tucano neste ano.
Já em 2008 R$3 milhões foi o pedido atendido pela Odebrecht. Dessa vez, foi entregue em dinheiro vivo a um enviado do senador, segundo o colaborador.
Em 2010, quando foi candidato à presidência da República, o tucano solicitou R$30 milhões à construtora, prometendo como contrapartida que o governo paulista saldaria uma dívida que tinha com a Odebrecht e que estava sob disputa judicial.
Finalmente, em 2012, Serra teria recebido mais R$ 4,6 milhões da empresa para custear sua campanha à Prefeitura de São Paulo.
O tucano nega recebimento de vantagens. A assessoria do senador afirmou que ele jamais recebeu propinas ou doações indevidas. Ainda, disse que Serra nunca trabalhou para favorecer a Odebrecht nos cargos em que ocupou no governo.
