Por violação no uso da tornozeleira eletrônica. Parlamentar foi preso após divulgar vídeo com ataques ao STF e apologia ao AI-5. Ele responde a processo por quebra do decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados
Em prisão domiciliar desde 14 de março, a PGR (Procuradoria Geral da República) enviou manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que requisita que o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) volte para prisão. Entre os argumentos da PGR, está a violação da tornozeleira eletrônica.
O deputado foi preso em flagrante em fevereiro deste ano após ter publicado vídeo em que ameaçava ministros do Supremo e pedia o fechamento da mais alta instância do Poder Judiciário por meio do AI-5, ato mais duro da ditadura militar (1964-1985).
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e mentiras disparadas contra ministros da corte e os familiares deles.
O deputado deixou a prisão, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, no dia 14 de março, e seguiu para a casa dele em Petrópolis, onde cumpre prisão domiciliar, podendo exercer o mandato parlamentar à distância. Desde então, é monitorado eletronicamente.
CONTUMÁCIA
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, citou na petição assinada, na última sexta-feira (4), e endereçada ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, que o acusado desrespeitou as medidas cautelares impostas por mais de 30 vezes. Entre as violações, estão o não carregamento da bateria, rompimento do lacre e desrespeito à área de inclusão (fora do perímetro determinado judicialmente).
Medeiros destaca ainda que, “uma vez retirado do cárcere, ele fez uso das parcelas de sua liberdade restituída justamente para seguir atingindo o sistema de justiça penal no descumprimento sistemático de seus deveres enquanto portador de tornozeleira, chegando ao dano material a essa ferramenta de custódia e a explicações ausentes ou superficiais”.
“Ao que se apresenta nos autos, portanto, a medida cautelar de monitoramento cautelar de monitoramento eletrônico não tem sido suficiente à contenção eficaz dos impulsos do requerido que desafiam a lei penal e o sistema de justiça”, está escrito em outro trecho da petição.
Conforme o documento, as ocorrências foram alvo de fiscalização e apresentação de relatórios da Central de Monitoração Eletrônica da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro. Entretanto, diversas dessas ficaram sem resposta.
Por conta disso, a PGR entende que “as medidas decretadas não alcançam seu propósito em razão do comportamento do requerido, demonstrando que a manutenção de tal regime não mais se mostra adequada, na medida em que o monitorado executa as restrições à sua maneira, sem observar os termos da ordem judicial”.
A decisão sobre o retorno dele à prisão cabe a Alexandre Moraes e não há prazo estabelecido para a resposta do ministro. Daniel Silveira também responde a processo no Conselho de Ética da Câmara e pode ter seu mandato cassado.
CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA
O processo (REP 1/21) por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética tem como relator o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE). O prazo para o relator entregar o parecer relacionado ao processo contra Silveira expirou na última terça-feira (1º).
Silveira é acusado de incitar violência contra ministros do Supremo e de exaltar o AI-5, instrumento usado durante o regime militar para fechar o Congresso Nacional e cassar mandatos de juízes e parlamentares. O deputado foi preso em 16 fevereiro por ordem do STF, decisão confirmada pelo plenário da Câmara, em 19 de fevereiro, por 364 votos a favor e 130 votos contra.
A votação confirmara o parecer da relatora, deputada Magda Mofatto (PL-GO), pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que recomendou a manutenção da prisão considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar.
M. V.
