Acusações incluem crimes de infração de medida sanitária preventiva, epidemia, charlatanismo e incitação ao crime durante a covid-19
O morticínio na pandemia de covid-19 não foi esquecido. E nem poderia. O CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) apresentou, nesta quinta-feira (24), representação criminal à PGR (Procuradoria-Geral da República), em que pede a responsabilização penal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos ex-ministros Marcelo Queiroga e Eduardo Pazuello, ambos ocuparam a pasta da Saúde. E Walter Braga Netto, ex-ministro chefe da Casa Civil.
As acusações incluem crimes de infração de medida sanitária preventiva, epidemia, charlatanismo e incitação ao crime durante a pandemia da covid-19.
As respectivas defesas dos citados foram procuradas, mas até agora aguarda-se a resposta. Prevalece o silêncio.
“DANO DECORRENTE DA INFLUÊNCIA”
O órgão afirma que “há indícios de causalidade entre o discurso negacionista de Bolsonaro e a baixa adesão às medidas sanitárias preventivas entre seus apoiadores, comprovando a capacidade de dano decorrente da influência que discursos do então presidente”.
O pedido de responsabilização criminal é baseado em ações e omissões que teriam contribuído para a crise de saúde pública gerada pela pandemia no Brasil, entre 2020 e 2021.
SEGUNDO PAÍS COM O MAIOR NÚMERO DE ÓBITOS
Entre o início da pandemia e o dia 26 de abril de 2023, o País registrou 701.494 mortes por covid-19.
Até o final do período pandêmico, o Brasil foi o segundo país com o maior número de óbitos pela doença, representando 10% das notificações globais de falecimentos.
Isso quer dizer que a cada 10 mortes registradas no mundo, em decorrência da covid-19, uma ocorreu no Brasil.
O país com maior número de óbitos no mundo foram os EUA. Até a última atualização, em 15 de julho de 2022, ocorreram 89.166.150 infecções e 1.023.802 mortes relacionadas ao coronavírus registradas no país desde o início da pandemia.
CPI DO SENADO
Na véspera de completar 6 meses de atividades, a CPI da Covid-19 realizada pelo Senado aprovou, em 26 de outubro de 2021, o relatório final, em que prevaleceu o texto do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
A versão final do parecer, com 1.279 páginas, recomendou o indiciamento do ex-presidente pela prática de 9 infrações.
Os 3 filhos de Bolsonaro não foram poupados pelo relator, que os acusou da prática de incitação ao crime: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Além deles, Renan Calheiros identificou infrações penais cometidas por 2 empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, e por outras 74 pessoas. Entre elas, deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado.
