Segundo o novo PGR, Paulo Gonet, há elementos para que se reveja o “que deixou de ser feito” por Augusto Aras e Lindôra Araújo, que pediram arquivamento das denúncias feitas pela CPI da Covid às vésperas da campanha eleitoral
Eis que a mudança de procurador-geral da República, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em dezembro passado, parece começar a fazer efeito. É o que se demonstra em relação às ações de Paulo Gonet.
O novo PGR, Paulo Gonet, confirmou que está revendo todas ações arquivadas pelo antecessor, Augusto Aras, e a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, com foco nos crimes cometidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia da covid-19, entre 2020 e 2021.
Em entrevista à jornalista Miriam Leitão, na GloboNews, o PGR afirmou que há elementos para que se reveja o “que deixou de ser feito” por Aras e Lindôra.
“Nós temos, inclusive, dados da CPI [do Senado, realizada entre abril e outubro de 2021] para serem avaliados, decisões do Supremo mandando para a Procuradoria, elementos, achados que foram feitos no Congresso durante esse período”, afirmou Gonet.
E completou: “Vamos reanalisar aquilo que for possível realizar ainda em termos de análise e de repercussão jurídica do que foi feito, e do que deixou de ser feito”.
INAÇÃO E OMISSÃO
Alinhada ao bolsonarismo, Lindôra Araújo foi delegada por Aras para analisar os pedidos de investigação contra Bolsonaro relacionados à inação e omissão do governo contra a covid.
Em 25 de julho passado, às vésperas do início da campanha eleitoral nas ruas, a subprocuradora emitiu parecer dizendo que Bolsonaro não cometeu os crimes de prevaricação, charlatanismo, utilização irregular de verbas públicas, infração de medida sanitária e epidemia (como resultado da atuação do governo federal na pandemia), listados no relatório final da CPI da Covid.
Para Lindôra, não houve indícios, informações e outros elementos básicos para que as ações fossem levadas adiante.
SEGUNDO LINDÔRA
Sobre a divulgação do uso da cloroquina, por exemplo, a procuradora afirmou que o mandatário “sinceramente” pensava que o medicamento ajudaria no combate ao vírus, o que descartaria a acusação de charlatanismo, no parecer dela.
Em estudo divulgado recentemente pela revista “Biomédicine et Pharmacotherapy”, pesquisadores de Lyon (França) afirmam que o uso do medicamento provocou matança em países como França, EUA, Bélgica, Itália, Espanha e Turquia.
8 DE JANEIRO
Gonet ainda sinalizou que deve aprofundar as investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro para chegar às “pessoas que contribuíram de forma decisiva para os malfeitos fora do espectro da nossa atuação”, mirando Bolsonaro.
“Não adianta ficar apenas com o executor e deixar outras pessoas que contribuíram de forma decisiva para os malfeitos fora do espectro da nossa atuação. Há muitas medidas em andamento, que ainda estão sob sigilo. O que eu posso dizer é que o propósito de todos os envolvidos na apuração desses fatos é de ir às últimas consequências. É como eu disse, atuar de modo republicano. Quem tem o que explicar vai precisar explicar”.
“Nós não vamos fazer prejulgamentos e dizer: ‘olha, você deve ter cometido isso. Então nós vamos punir’. Não, é atuar sempre de acordo com os parâmetros da Constituição, com respeito ao devido processo legal, o respeito da eficiência da Administração que, muitas vezes, impõe a necessidade de sigilos, o respeito ao direito de defesa. Tudo isso vai ser levado em consideração nas nossas atuações. Mas a nossa atuação vai procurar ser a mais completa que os fatos lhe permitirem”, enfatizou.
“CONSERVADORISMO”
Gonet ainda rebateu as críticas sobre “conservadorismo” dele, alvo de senadores alinhados ao governo Lula durante a sabatina no Congresso Nacional, em dezembro.
“Não gosto dessas definições conservador e progressista. Não conheço ninguém que seja sempre conservador, nem ninguém que seja sempre progressista. Eu não consigo raciocinar em termos desses rótulos progressistas ou conservadores. As nossas tradições têm qualidades que devem ser preservadas e nós também temos sempre que progredir. Eu não faço esses rótulos porque são redutores. E tudo que é redutor é ruim, é contrário à dignidade”.
Sobre a conversa com Lula, que selou o convite para que assumisse a PGR, Gonet disse que ficou “feliz” com a resposta dada para a única pergunta feita pelo presidente.
“Ele perguntou o que eu achava que era o papel do procurador-geral. Eu disse: o título diz tudo. É procurador-geral da República. Não é um representante sindical da carreira, não é procurador-geral de um partido, não é o procurador-geral de um governo. Ele é um procurador-geral da República. O que é a República?”.
“É o conjunto dos melhores valores de convivência que a civilização consegue nos oferecer neste momento e que estão todos eles ali translúcidos na Constituição. Fiquei feliz de constatar que era exatamente o pensamento do presidente da República”, completou.
M. V.
