Os deputados estaduais do Rio de Janeiro, Jorge Picciani (PMDB), Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB), presos em novembro de 2017 na Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal, viraram réus após o Ministério Público Federal (MPF) apresentar, na última semana, denúncia contra eles sobre esquema ligado à Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).
A denúncia foi recebida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que, por unanimidade dos votos da 1ª Seção do Tribunal, decidiu abrir processo contra os deputados do alto escalão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). Os magistrados entenderam que “há indícios suficientes da atuação dos deputados no esquema criminoso implicando empresários, membros da Alerj e do Tribunal de Contas do Estado (TCE)”.
Os 3 deputados afastados da cúpula da Alerj e do PMDB do Rio vão responder por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, sendo que esta última, apenas o ex-presidente da Alerj, Jorge Picciani.
De acordo com o MPF, os réus são acusados de cometer crimes em transações envolvendo a construtora Odebrecht e a Fetranspor, cujo ex-presidente, Lélis Teixeira, já foi preso 3 vezes em 2017, e em todas elas, acabou solto por Habeas Corpus do ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal Federal (STF).
Com essa decisão, o 1º processo da Lava Jato contra autoridades com prerrogativa de foro na 2ª instância foi aberto, já que outros casos foram tramitados em Varas Federais ou tribunais superiores.
“A Justiça tomou uma decisão importante, porque os elementos de prova são consistentes e a denúncia descreve as condutas criminosas com propriedade. O Tribunal reconheceu assim a legitimidade da acusação do MPF e a necessidade de manter os deputados presos e afastados de suas atividades parlamentares, como sempre defendeu o MPF”, afirmou o procurador regional Carlos Aguiar, autor da sustentação oral na sessão.
Ainda segundo a denúncia, o Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do MPF na 2ª Região defendeu a manutenção da prisão dos 3 deputados, por haver provas de autoria e materialidade e a necessidade de preservação da ordem pública e aplicação da lei penal. “Dada a gravidade dos fatos narrados e outras razões apontadas pelo MPF, o tribunal voltou a ser favorável aos pedidos de prisão e afastamento do cargo parlamentar, a exemplo do decidido em novembro. Assim, o processo começa a tramitar com os réus presos”, completou o MPF.
Além de aceitar a denúncia da Operação Cadeia Velha, o TRF-2 rejeitou o pedido de Paulo Melo para a liberação de um imóvel bloqueado judicialmente.
