Pimentel: vender ativos não é privatização

Para entregar o nióbio brasileiro às multinacionais, governador do PT em Minas Gerais diz que entrega da estatal é necessária para pagar os servidores

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), quer entregar 49% da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), para a iniciativa privada, mas, segundo ele, “não é possível falar em privatização. Vamos assegurar o fortalecimento da economia mineira junto ao pagamento de servidores”. A empresa estatal exerce os direitos de lavra do nióbio e das águas minerais naturais de algumas cidades mineiras.

A venda dos ativos da Codemig foi autorizada por projeto aprovado no ano passado através da Lei 4.827/2017, de Pimentel, que autorizava “a transformação da empresa pública Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – em sociedade de economia mista”.

Já a autorização para a cisão da estatal em duas foi aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gereis (ALMG) através de uma emenda “Frankenstein” no texto de autoria do deputado Antônio Jorge (PPS), que já tramitava na Casa e que tratava de critérios para que entidades sem fins lucrativos possam ser consideradas organizações sociais de saúde. Mas após grande polêmica e reação dos deputados estaduais o governo recuou e encaminhou à ALMG um projeto de lei para tratar do assunto.

O governo mineiro inclusive já havia enviado a cisão da estatal, que já foi registrada em ata na Junta Comercial. A Codemig ficaria responsável apenas pelo controle da exploração do nióbio, altamente lucrativo, e nova estatal Codemge, seria responsável das águas minerais, deficitária.

De acordo com os parlamentares, o governo de Minas quer vender a parte lucrativa da empresa, que cuida da extração de nióbio, e ficar com a parte não rentável. “Para pagar suas contas e cumprir compromissos equivocados que fez durante esses três anos, o governo quer pegar esse patrimônio e vender a preço de banana ou então dar como garantia em algum empréstimo bancário”, disse o líder do bloco de oposição Gustavo Corrêa (DEM).

Pimentel repete os governos petistas, se dizem contra a privatização, mas quando governam arranjam novos nomes para ela (concessão, venda de ações, etc). Pimentel quer vender a Codemig e passar para os monopólios e especuladores a produção e comercialização bilionária do nióbio, minério estratégico, consumido em todo o mundo, que tem 75% da produção mundial em Minas.

PRESIDENTE

Já o presidente da empresa, Marco Antonio Castello Branco, tão entreguista quanto Pimentel, só que mais escrachado, destacou que “no momento em que a taxa de juros baixou muito, o interesse dos investidores em comprar as ações cresce. Quando eles estão muito interessados em comprar ações, aí temos a vantagem de ter uma grande valorização do ativo da Codemig […] Muitos investidores estão procurando ações. Então, depois que você tem esse interesse do mercado, você tem que ter ativos bons. Então, para fazer o nióbio ficar mais atrativo do que já é, o investidor precisa perder a percepção de risco que ele tem da Codemig, porque ele não entende essa diversidade de atividades e ele está interessado em comprar aquilo que ele vê que é um bom negócio, que ele entende, então fizemos a cisão e separamos isso, mesmo porque se ele não está interessado em pagar pelos outros ativos, nós não vamos entregar de graça”.

Ainda negando a privatização, ele destaca “o Estado está abrindo mão, vendendo parte de um patrimônio, não está desestatizando a Codemig. As informações do jornal estão erradas”.

RARO

O nióbio é um mineral raro e estratégico, usado como elemento de liga de propriedades em produtos de aço, especialmente nos aços de alta resistência e baixa liga usados na fabricação de automóveis e de tubulações para transmissão de gás sob alta pressão. É utilizado também em superligas que operam a altas temperaturas, em turbinas de aeronaves a jato, e em diversas indústrias de alta tecnologia. Existem apenas três minas de nióbio em todo o mundo. No Brasil, onde estão 98% das reservas conhecidas do metal.

O nióbio produzido em Araxá (MG) corresponde a 75% da produção mundial. Sua produção anual é de 90 mil toneladas, e estimativas apontam que a reserva atual é de aproximadamente 400 anos.

Em 2010, um documento secreto do Departamento de Estado americano, vazado pelo site WikiLeaks, incluiu as minas brasileiras de nióbio na lista de locais cujos recursos e infraestrutura são considerados estratégicos e imprescindíveis aos EUA.

O principal interessado na compra da Codemig é a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), da família Moreira Sales, (e seus sócios do Itaú/Unibanco), que exploram o nióbio na região desde 1965, sem licitação. De acordo com contrato celebrado em 1972, a CBMM é obrigada a conceder 25% da participação nos lucros ao governo, através da Codemig, e é exatamente essa parte que eles querem de volta.

Há suspeitas de diversas irregularidades neste acordo, de acordo com documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), a CBMM repassa ao Estado 25% de seu faturamento, vendendo o quilo do mineral por menos de U$$ 40. Mas, de acordo com dados da Secretária Comércio Exterior do governo federal, o quilo do nióbio praticado no mercado internacional é U$$ 52,36. Para o Tribunal também há disparidades da quantidade do nióbio extraído e as toneladas comercializadas. A suspeita é que a quantidade extraída e vendida seja superior à declaradas pela Companhia.

O TCE-MG destacou também que, se for realizada, a venda das ações da Codemig vai agravar o problema da renúncia de receitas do Estado. “A questão da renúncia de receita no futuro está diretamente ligada à Codemig, já que a receita da mineração do nióbio, mesmo com os desfalques, se reverte diretamente em receita para o Estado. Com a abertura do capital, 49% desse valor vai para a iniciativa privada”, explica o assessor do TCE, Pedro Henrique Magalhães.