Presidente da entidade dos grandes veículos, Marcelo Rech, classificou como “irreal” afirmar que apenas veículos de maior porte seriam beneficiados pelo texto em discussão no Congresso
Diante das “cortinas de fumaça” para tentar inviabilizar o PL (Projeto de Lei) 2.630/20, já aprovado no Senado, e em discussão na Câmara dos Deputados, a ANJ (Associação Nacional de Jornais) afirmou, por meio de nota divulgada na última sexta-feira (28), que a remuneração de conteúdo jornalístico pelas plataformas prevista no que se convencionou chamar de PL das Fake News beneficia todos os produtores de jornalismo e de conteúdo.
No texto da nota, o presidente da associação, Marcelo Rech classificou como totalmente irreal afirmar que apenas veículos de maior porte seriam beneficiados pelo que está escrito no projeto de lei. “Simplesmente inverdade”, rebate o presidente da ANJ.
Importante destacar e lembrar que o projeto não é do governo. É de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
“Ou seja, até mesmo microempresas jornalísticas individuais teriam direito à remuneração, num estímulo à inovação e à diversidade do ambiente jornalístico”, declarou Rech.
A manifestação foi feita antes do Google se posicionar no sábado (29) contra o dispositivo. Alega falsamente a empresa que o projeto pode desincentivar novos investimentos em jornalismo.
O projeto estabelece que a pactuação sobre a forma de pagamento deve ser feita entre as plataformas e as empresas jornalísticas. O custo não vai ser repassado ao usuário final.
O projeto do senador, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), “estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo no tocante à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet, à transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público, bem como estabelece sanções para o descumprimento da lei.”
VOTAÇÃO DO MÉRITO
Há a expectativa do mérito do projeto de lei ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (2). Se aprovado, o texto vai voltar ao reexame do Senado, em razão das alterações de mérito que foram feitas pelos deputados.
A Casa iniciadora (Senado) vai dar a posição final em relação ao texto que vai à sanção presidencial.
Rech, que é ex-presidente do Fórum Mundial de Editores e membro do comitê executivo da Associação Mundial de Newsmedia, afirma que onde leis com a previsão de remunerar o conteúdo jornalístico foram adotadas houve benefício para todo o chamado ecossistema de informação.
EXPERIÊNCIA AUSTRALIANA
O caso mais avançado é uma lei sobre o tema aprovada na Austrália em 2021. Rech cita relatório que destacou naquele país a possibilidade de pequenos veículos negociarem coletivamente (em um dos casos, 180 publicações locais fecharam acordos por meio de uma associação de imprensa regional).
No Canadá, projeto similar deve ser aprovado neste semestre. A legislação prevê que veículos com pelo menos dois jornalistas se credenciariam para as negociações coletivas.
O presidente da ANJ destaca que o parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), permite que até microempresas jornalísticas individuais teriam direito à remuneração, num estímulo à inovação e à diversidade do ambiente jornalístico.
“Índia, Indonésia, Reino Unido e EUA, além da União Europeia estão indo pelo mesmo caminho de valorizar o jornalismo profissional para combater a epidemia de desinformação”, diz Rech.
NEGOCIAÇÕES EM TORNO DO TEXTO
Novamente, é importante lembrar e destacar que o relator, no processo de formatação do texto, tem dialogado com todos que têm interesse na matéria. Até os deputados bolsonaristas foram ouvidos pelo relator.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (25), por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para votação do projeto de lei. Para aprovação do projeto é necessário, apenas, maioria simples, isto é, 50% mais um dos votos, algo em torno 130 votos, desde que esteja participando da votação a maioria absoluta dos deputados, o equivalente a 257 parlamentares.
Na ocasião, o relator da proposta afirmou que a aprovação da urgência abriu nova rodada de negociações. “É um esforço concentrado para uma nova rodada de conversas”, disse.
10 MOTIVOS PARA APOIAR O PROJETO
Circula nas redes sociais breve compilação de 10 motivos para apoiar o PL de combate às fake news:
1. Os crimes que valem no mundo analógico ensejarão dever de cuidado das plataformas. Resultado: Redes sociais mais seguras para os brasileiros;
2. Postagens que estimulam ataques em escolas e suicídio NÃO são aceitáveis em redes sociais. Resultado: Crianças e adolescentes deixarão de receber conteúdos que promovem violência;
3. Plataformas são obrigadas a prestar contas de como moderam os conteúdos dos cidadãos. Resultado: Proteção da liberdade de expressão e das contas dos brasileiros;
4. Plataformas devem avaliar os impactos negativos antes da introdução de novas funcionalidades e apresentar medidas de mitigação. Resultado: Prevenção para evitar exposição dos brasileiros a danos de difícil reversão;
5. As regras valem exclusivamente para plataformas com mais de 10 milhões de usuários. Resultado: mantém a capacidade dos empreendedores inovarem e preserva a concorrência;
6. Entidade independente supervisionará a atuação das plataformas. Resultado: ação de proteção dos cidadãos independente de interesses políticos;
7. Prevê remuneração de direito autoral para proteger a propriedade intelectual. Resultado: Brasileiros receberão pelo trabalho que executam;
8. Faz com que as plataformas precisem agir de forma rápida no caso de ameaça às crianças e adolescentes. Resultado: Contribui para escolas seguras e mães e pais tranquilos;
9. Traz obrigações de identificação da publicidade e obriga as plataformas a cadastrarem os anunciantes. Resultado: Conteúdo comercial facilmente reconhecido e proteção aos consumidores contra golpes online; e
10. Faz com que as plataformas atuem com mais transparência. Resultado: Ajuda a entendermos como as redes sociais funcionam e como impactam nossas vidas.”
