O PL, partido de Jair Bolsonaro, está fazendo manobras para tentar modificar cinco pontos da PEC Transição, proposta de emenda à Constituição que libera ao menos R$ 168 bilhões para bancar despesas de programas sociais de ajuda aos mais pobres no ano que vem.
A estratégia do partido para desidratar a PEC passa pela apresentação de destaques para suprimir trechos do texto aprovado na semana passada no Senado, o que dispensaria o texto de voltar a ser analisado pelos senadores, obrigatório em caso de mudança de redação.
De acordo com o jornal “O Globo”, o PL apresentou quatro destaques para suprimir trechos. Entre eles, o que retiraria R$ 100 bilhões da proposta, reduzindo o valor da ampliação do teto de gastos para R$ 45 bilhões, já foi rejeitado.
A manobra seria concretizada caso os deputados retirassem as palavras “cento e” e, consequentemente, o numeral “1” da cifra no texto.
O partido também propôs a redução do prazo de validade da medida para apenas um ano, em vez dos dois anos já aprovados, retirando a data “2024”. Essa supressão poderá ser analisada pelos deputados.
A sigla de Bolsonaro também quer retirar a equipe de transição das entidades que podem indicar a alocação dos recursos da ampliação do Orçamento e impedir que os valores para transporte obtidos com organismos internacionais fiquem fora do teto de gastos.
Além disso, o partido quer retirar a possibilidade de alterar o regime fiscal do país via projeto de lei complementar, como estipulado em outro dispositivo da proposta.
A intenção é que qualquer mudança no teto de gastos seja feita por meio de uma PEC, que tem um quórum de votação maior — 308 deputados em dois turnos, ante 257 do projeto de lei complementar.
Segundo o relator da PEC na Câmara, deputado Elmar Nascimento (União-BA), o texto deverá ser votado entre esta quinta (15) e terça-feira (20) da semana que vem. Para isso, as sessões do plenário serão híbridas com possibilidade de votação remota.
A PEC da Transição assegura R$ 145 bilhões fora da regra do teto de gastos e prevê a apresentação pelo governo de projeto de lei complementar sobre um novo regime fiscal até agosto de 2023. Elmar Nascimento afirmou que há facilidade em aprovar o espaço fiscal para o pagamento dos benefícios sociais.
“Aqueles R$ 200 de complemento do Bolsa Família, o aumento do salário mínimo, os R$ 150 de adicional para crianças, acredito que nenhum deputado de oposição ou de governo vai votar contra”, disse.
