O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) defendeu a aprovação do Projeto de Lei de Combate às Fake News (2.630/20) para combater “quem planta terror na vida dos nossos filhos nas escolas” e deverá colocar para votação o regime de urgência na próxima semana.
O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), tem discutido com lideranças partidárias e frentes parlamentares o projeto para fazer os últimos ajustes antes que seja submetido ao Plenário.
O regime de urgência poderá ser votado na terça (25) ou quarta-feira (26), para que o texto do projeto seja avaliado e votado no dia seguinte.
Para Arthur Lira, “não é justo para esta Casa que não tenha o seu direito imunidade parlamentar estendido para as redes sociais; não é justo para esta Casa não ter como investigar quem planta terror na vida dos nossos filhos nas escolas; não é justo para esta Casa não debater temas de importância mais uma vez, porque nós não teremos a solução deste problema se esse projeto não vier para o Plenário”.
O PL determina que as contas de agentes públicos, como o presidente da República, deputados e senadores, não podem ter seus alcances restringidos pelas redes sociais.
Além disso, exige que as plataformas digitais que queiram atuar no Brasil sigam regras de moderação de conteúdo determinadas. Nesse sentido, as redes sociais serão obrigadas a excluir publicações com discurso de ódio e incitação à violência.
As redes sociais deverão apresentar semestralmente relatórios de transparência para demonstrar que estão cumprindo as leis brasileiras.
Leia mais sobre o PL de Combate às Fake News em: https://horadopovo.com.br/orlando-atualiza-pl-das-fake-news-visando-internet-e-eleicoes-mais-seguras/
O deputado Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil, defende “a tramitação, discussão e aprovação de um projeto a partir do debate de todos os lados”.
“Existe uma campanha contrária forte das grandes plataformas, mas confio na capacidade, discernimento e dedicação do relator e vamos chegar a um bom termo”, continuou.
As plataformas digitais, mais interessadas em continuar lucrando sem ter responsabilidade sobre o conteúdo que veicula, têm feito lobby contra o projeto de lei. O Twitter, do bilionário Elon Musk, defendeu manter no ar perfis que fazem apologia a massacres em escolas porque não violavam seus termos de uso.
Orlando Silva, através das redes sociais, apontou que “as plataformas digitais são empresas multinacionais que lucram bilhões no Brasil. Elas querem lavar as mãos da responsabilidade dos impactos sociais de seus modelos de negócios. Não aceitaremos chantagem. O PL 2630 será votado na semana que vem. Regula já!”.
Durante a semana, Orlando Silva se reuniu com lideranças do PL e do União Brasil para discutir o projeto. Ele também conversou com representantes da Frente Parlamentar de Proteção a Crianças e Adolescentes.
Já estão marcadas reuniões com lideranças do MDB, do PSDB, do Podemos, do PSol e do Republicanos.
O governo Lula tem apoiado a aprovação do Projeto de Lei, especialmente depois da tentativa de golpe do dia 8 de janeiro e dos casos de ataques contra escolas, que foram orquestrados por organizações criminosas nas redes.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que as plataformas têm o “dever de cuidar” e não podem fingir que crimes acontecem em suas redes sociais.
