Um grupo de 26 organizações ambientais e populares entregaram uma carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em que pedem a suspensão da tramitação do chamado PL do Veneno em 2022. O projeto foi aprovado na segunda-feira (19), pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
A proposta defendida pela bancada ruralista no Congresso libera o uso de novos agrotóxicos, além dos mais de 2 mil liberados no governo Bolsonaro.
O PL 1.459/2022 tramita no Congresso Nacional desde 1999. De autoria do então senador Blairo Maggi, que foi ministro da Agricultura, o texto segue agora para votação no Plenário do Senado, em regime de urgência. O relatório favorável foi assinado pelo presidente da comissão, Acir Gurgacz (PDT-RO).
O “PL do Veneno” modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos. O projeto em questão é o substitutivo que a Câmara dos Deputados apresentou ao projeto original de Maggi (PLS 526/1999), que é também um grande empresário do agronegócio em Mato Grosso.
Nos 23 anos em tramitação no Congresso Nacional, o texto passou por várias alterações. A atual proposta é resultado da relatoria do deputado Luiz Nishimori (PL-PR) na Câmara e trata de pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização. O documento aprovado pela CRA revoga a atual Lei dos Agrotóxicos, de 1989, e flexibiliza as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos.
O texto concentra a liberação sobre os agrotóxicos no Ministério da Agricultura, mas se o produto não for aprovado pela Anvisa, o ministério terá que acatar a decisão. Além disso, o projeto altera a nomenclatura “agrotóxico”, que passaria a ser chamada na legislação de “pesticida”; fixa prazo para a obtenção de registros desses produtos no Brasil, com possibilidade de licenças temporárias quando não cumpridos prazos pelos órgãos competentes; e altera a classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) destacou que os malefícios da exposição aos agrotóxicos já foram comprovados por diversas entidades de todo o mundo.
“Foram liberados mais de 1,9 mil agrotóxicos nesses últimos 3 anos e 11 meses. A gente sabe que nossa safra não está com problema, porque todo ano a gente bate recordes na produção de grãos. É tanto que eu vi que estão previstas mais de 300 milhões de toneladas de grãos brasileiros agora para essa próxima safra”, disse Zenaide.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) também votou contra a aprovação. Ele já havia apresentado um voto em separado para tentar mudar o texto.
“Esse defensivo, esse tipo de incentivo à produtividade imediatamente cai nos rios, nos riachos, como é o caso do nosso bioma, da Amazônia, como é o bioma do Mato Grosso, do Pantanal etc. Isso tem diferenças de aplicação em cada região. Isso logo vai matando os peixes, matando as vidas nos rios, além do impacto que tem na saúde humana, na saúde pública”, declarou Paulo Rocha.
TRAMITAÇÃO ATROPELADA
A carta lembra que o Projeto de Lei 1459/22, o PL do Veneno, foi analisado por apenas uma comissão temática do Senado: a de Agricultura, que é controlada por ruralistas e aprovou a medida. Mesmo assim, foi liberado para votação em regime de urgência no plenário nesta semana, a última de atividade legislativa.
A aprovação do PL pela Comissão de Agricultura “desconsiderou os argumentos e contribuições da sociedade civil e da comunidade científica especializadas a respeito dos impactos do projeto sobre a saúde, o meio ambiente e à sociedade brasileira”, diz o documento.
Entre os signatários da carta, estão a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Greenpeace Brasil.
PL DO VENENO
A carta aponta que os parlamentares “deveriam estar focados na promoção da saúde, no combate à fome, à desigualdade, à violência e as demais urgências que o país enfrenta”. O PL do Veneno, segundo as organizações, “vai na contramão da segurança alimentar, sanitária, ambiental e climática”.
“Esse PL vai gerar nível de contaminação que praticamente eliminaria a possibilidade de coexistência de outros modelos agrícolas baseados na produção de alimentos saudáveis, sem uso de agrotóxicos, como a agroecologia, por exemplo”, avaliou o assessor Legislativo do Instituto Socioambiental Kenzo Jucá.
