Para o parlamentar, projeto aprovado pela Câmara “é uma ameaça à soberania nacional brasileira” por não pôr limite ao capital estrangeiro
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) denunciou que a lei da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, aprovada na quarta-feira (6), “é uma ameaça à soberania nacional brasileira” por não estabelecer um limite para o capital estrangeiro.
O parlamentar afirmou que o Congresso Nacional deveria discutir e votar “mecanismos para que nós pudéssemos explorar esse enorme potencial que o Brasil tem. Um quarto das terras raras do mundo estão aqui conosco e nós vamos ser anexados à estratégia dos Estados Unidos”.
“Na China tem regra limitando o capital estrangeiro. Na Austrália, na Indonésia… nos Estados Unidos tem regra limitando o capital estrangeiro!”, explicou o parlamentar.
No entanto, com a lei aprovada pela Câmara na quarta-feira isso não foi estabelecido no Brasil. O texto é de autoria do deputado Zé Silva (União-MG) e foi relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Em seu substitutivo, Arnaldo Jardim rejeitou uma emenda da bancada do PCdoB que definia limites para as empresas estrangeiras. Ele também rejeitou criar a Terrabrás, para executar a política de exploração das terras raras no país.
“Eu não tenho a menor dúvida de afirmar que o projeto de lei sobre terras raras que o Congresso Nacional vota nesse momento é uma ameaça à soberania nacional brasileira”, criticou.
“Por que? [Ele] Não estabelece limites para controle societário de empresas estrangeiras; porque não estabelece limites para acesso a informações geológicas estratégicas do Brasil”, continuou.
No lugar de entregar as terras raras, que têm sido disputadas globalmente por serem utilizadas em tecnologias de transição energética e outras tecnologias modernas, para os EUA, o Brasil deveria buscar “uma lei que estabeleça monopólio do Estado na exploração de minérios críticos e estratégicos”.
Orlando Silva destacou que esse “é um tema central da geopolítica mundial. E o Brasil e o Congresso Nacional brasileiro deveriam tratar nesses termos”.
O deputado disse que o “super-conselho” criado pela lei para gerir a exploração das terras raras no Brasil não garante a soberania nacional sobre esse setor. “Conselho é tema de governo. Minérios críticos e estratégicos é tema de Estado”, assinalou.
Orlando denunciou que a venda para os EUA da Serra Verde, que explora terras raras em Minaçu, Goiás, foi “um crime” e serve para que o Brasil seja usado pelos Estados Unidos em sua geopolítica.
“Um comunicado de informações da SPE, da Sociedade de Propósitos Específicos [da empresa que comprou a Serra Verde], explicitamente diz: por 15 anos, 100% da extração vai ser dirigida para uma empresa americana”, denunciou.
