Após a Medida Provisória que estabeleceu o saque emergencial do FGTS caducar na Câmara dos Deputados, a pedido do governo, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o saque extraordinário será objeto de um projeto de lei.
“O melhor caminho será um projeto de lei, que terá a urgência votada, e será analisado até quarta-feira que vem. E o projeto organiza os efeitos da medida provisória”, disse Maia.
O deputado disse que ainda nesta quarta-feira (5) o Plenário da Câmara vai aprovar a urgência para o projeto.
“Vamos trabalhar rápido para que o projeto vá a sanção. E, na redação, vamos ter cuidado para que ninguém tenha prejuízo. A lei vai organizar isso e fazer um marco temporal correto para que ninguém seja prejudicado”, garantiu.
O pedido de retirada da MP da pauta de votação foi feito pelo governo por discordar de alterações feitas por parlamentares, que ampliavam a possibilidade de saque, incluindo casos de pedido de demissão e para quem fez acordos de redução de salário.
Segundo o governo, as alterações feitas no texto pelo Congresso, aumentariam em R$ 120 bilhões o custo da operação. O rombo no FGTS, segundo o executivo, comprometeria as políticas de financiamento imobiliário e saneamento.
A retirada da pauta de votação da MP 946/20 não teve o apoio da oposição na Câmara. Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), ainda que o papel do FGTS no financiamento de moradia seja importante, há pessoas necessitando do dinheiro hoje. “A proteção da vida hoje, de quem está com fome, é importante e não vai dilapidar o patrimônio.”
Apesar do texto da MP ter perdido a validade, a Caixa Econômica Federal garantiu que “com base no princípio constitucional da segurança jurídica”, o calendário de saque, que já havia iniciado, segue inalterado. Com isso, trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro, que temiam perder a possibilidade de fazerem o saque, ainda poderão fazer nas datas programadas, conforme informou a Caixa.
