O ex-ministro terá que explicar as dezenas de mortes ocorridas em Manaus por falta de oxigênio. Em plena crise, ele criava força-tarefa para distribuir cloroquina
Terminada a providencial quarentena a que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello foi instado a fazer após relatar contato com oficiais infectados pela Covid-19, e que o impediu de comparecer à CPI da pandemia, surge agora a notícia de que Pazuello solicitará um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) para permanecer calado durante seu depoimento no Senado, marcado para o próximo dia 19 de maio.
A notícia de que o Palácio do Planalto determinou à Advocacia-Geral da União (AGU) para assumir a defesa do ex-ministro Pazuello e preparar um habeas corpus a ser apresentado ao STF garantindo ao ex-ministro o direito de ficar calado e não responder a perguntas em depoimento à CPI da Covid, confirma o que já se suspeitava, que a quarentena de Pazuello não passou de uma fuga de prestar os esclarecimentos devidos à CPI.
O ex-ministro já se reuniu ao menos duas vezes com advogados da equipe da AGU que estão coletando documentos sobre aquisição de respiradores e fabricação de cloroquina para subsidiá-lo na CPI, no próximo dia 19. Pazuello já é investigado pelas mortes ocorridas em Manaus no final do ano passado por falta de oxigênio. Ele foi informado da iminência da falta do produto e não tomou nenhuma providência. No mesmo período em que faltava oxigênio, Pazuello se concentrava em montar uma força tarefa para fiscalizar a distribuição de cloroquina na capital do Amazonas.
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas já encaminhou à Justiça Federal no Estado, uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro e o secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, por omissão no enfrentamento à pandemia no Amazonas.
Segundo a ação, documentos registram que, em dois dias, mais de 30 pessoas morreram por falta de oxigênio em Manaus. A ação enumera como causa do colapso atos de improbidade administrativa como “atraso e lentidão do Ministério da Saúde no envio de equipe para diagnosticar e minorar nova onda de Covid-19 no Amazonas; omissão no monitoramento da demanda de oxigênio medicinal e na adoção de medidas eficazes e tempestivas para evitar o desabastecimento; realização de pressão para utilização de ‘tratamento precoce’; demora na adoção de medidas para transferência de pacientes que aguardavam leitos; e ausência de medidas de estímulo ao isolamento social”.
Em depoimento em 4 de fevereiro à Polícia Federal, o ex-ministro Pazuello se contradisse sobre os episódios ocorridos em Manaus. Ele disse à PF que não recebeu nenhuma informação no dia 8 de janeiro. Entretanto, em entrevista à imprensa no dia 18 de janeiro ele afirmou que soube por meio da própria White Martins, no dia 8 de janeiro, sobre a falta do insumo. “Nós tomamos conhecimento de que a White Martins chegou no seu próprio limite quando ela nos informou. Ou seja, se nós tivéssemos tido essa informação, por menor que seja, ou se nós fizemos imediatamente quando nós soubemos. Nós só soubemos no dia 8 de janeiro. Quando nós chegamos lá, no dia 4, o problema não era oxigênio”, disse o ministro à época.
A secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, confirmou, em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, que, a mando de Pazuello, foi a responsável em plena crise da falta de oxigênio, pelo planejamento de uma comitiva de médicos para difundir, em Manaus, o uso da cloroquina para o tratamento da a Covid-19.
Mayra Pinheiro é uma das seis pessoas que respondem a uma ação por improbidade administrativa movida pelo MPF no Amazonas por conta da ação dos governos estadual e federal durante a crise no sistema de saúde do Estado em que 30 pessoas morreram asfixiadas por falta de oxigênio, em dois dias. Além dela, são alvos da mesma ação o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o ex-secretário-executivo da pasta, Élcio Franco, entre outros.
A assessora de Pazuello afirmou em depoimento aos procuradores que todas as atividades que foram demandadas inicialmente foram feitas por ela, porque essa competência lhe foi delegada pelo então ministro da Saúde. “Nós fizemos uma série de ações que foram planejadas inicialmente por mim. Uma delas foi de levar os médicos voluntários (às unidades de saúde)”, disse Pinheiro.
“O Ministério disponibilizou uma orientação para os médicos brasileiros para, que de acordo com a autonomia que foi dada a eles pelo Conselho Federal de Medicina e a sua autonomia de prescrever e a autonomia do paciente de querer, que eles pudessem orientar medicamentos com doses seguras (de remédios) como cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina, que naquela época só tinham comprovação in vitro, e que hoje têm mais de 250 referências”, disse Mayra Pinheiro.
