Decisão se deu após Lula criticar pressão dos europeus no âmbito das negociações Mercosul/UE. Bolsonaro já tinha cedido
Em seguimento à recente fala de Lula de que não vai ceder as compras governamentais para os europeus nas negociações sobre uma difícil aproximação Mercosul/União Europeia, o governo brasileiro decidiu revogar uma proposta neste sentido feita à OMC em 2020 pelo então ministro da Economia Paulo Guedes.
Lula argumentou que a entrada de estrangeiros em licitações públicas no Brasil “limitaria o espaço para preservar políticas públicas e tornaria o país mais vulnerável, comparado a ganhos incertos”. Os países membros da OMC serão formalmente informados nesta semana da decisão brasileira. O presidente alertou para o problema numa reunião na Fiesp (federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
“Tratem de ficar atentos. Estamos próximos de começar a conversar com a União Europeia sobre o acordo com o Mercosul. E é importante vocês saberem que uma das coisas mais importantes que eles querem de nós é que a gente ceda às compras governamentais. Mas não vamos ceder porque a gente vai matar a possibilidade do crescimento da pequena e média empresa brasileira”, declarou Lula a uma plateia de empresários na Fiesp.
Sem o menor compromisso com as empresas brasileiras, o governo Bolsonaro abriu as compras governamentais aos europeus sem exigir nada em troca. Estrangeiros poderiam participar, como se fossem brasileiros, como fornecedores em compras públicas no Brasil. Como disse Lula, isso representaria a morte das pequenas e médias empresas brasileiras.
Não satisfeito com o estrago na economia brasileira, o governo Bolsonaro ainda ampliou a proposta no final de 2020. A Organização Mundial do Comércio recebeu no final de 2020 uma ampliação da proposta do governo brasileiro. A ideia era ter órgãos e entidades da administração pública comprometidos a realizar contratações de bens, serviços e obras com a participação de fornecedores dos países integrantes do chamado GPA (Acordo sobre Compras Governamentais).
Os governos dos países desenvolvidos pressionaram ainda mais e o Brasil aumentou a oferta para 11 Estados. Na última oferta em junho do ano passado o país dobrou a concessão para 20 Estados mais o Distrito Federal (incluindo São Paulo e Rio de Janeiros, de especialmente interesse dos parceiros), e aumentou de 50 para 100 o número de ‘outras entidades públicas’ também prontas a aceitar a participação externa em licitações.
Quanto ao argumento dos que defendem que o Brasil entregue para os europeus as suas compras governamentais de que o governo Lula pode ser acusado de esvaziar uma futura participação no chamado acordo anticorrupção na OMC, o governo considera isso uma ‘balela’. O próprio Lula lembrou a maneira fervorosa com que os franceses defendem seus produtos agrícolas nessas negociações, sem que isso traga problemas aos franceses.
