Prometendo cortes de gastos e redução drástica da estrutura do Estado caso seja eleito, o programa de governo de Flávio Bolsonaro é uma ameaça a direitos já conquistados pelos brasileiros, como ajuda a gestantes, programas de controle de saúde mental no trabalho, além de direitos trabalhistas e previdenciários, aliás, como ocorreu amplamente no governo do seu pai, Jair Bolsonaro.
O programa não especifica quais regras seriam mantidas ou mudadas, mas promete “ampla revisão normativa infralegal” na gestão pública e nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista para eliminar o que classifica como “excesso de regras que trava a economia e encarece a máquina”. Na prática, isso significa uma “ampla” revisão de decretos, portarias e outras normas que hoje regulamentam esses e outros direitos previstos em lei.
Muitos desses direitos foram estabelecidos recentemente, desde que o presidente Lula assumiu o governo. Um exemplo é a proteção previdenciária para gestantes de alto risco, ampliada este ano pela Portaria Interministerial MPS/MS nº 15. A medida incluiu a gestação de alto risco na lista de condições que permitem a concessão de benefícios por incapacidade sem a exigência da carência mínima de 12 contribuições mensais.
Com isso, seguradas do INSS que tenham uma gestação de alto risco podem ter acesso ao benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, ou ao benefício por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, mesmo sem ter cumprido as 12 contribuições exigidas nos casos em geral.
Essa portaria inclui ainda outras condições graves, como câncer, Parkinson, esclerose múltipla, cardiopatia grave e acidente vascular encefálico agudo.
Outro exemplo que, de acordo com o programa de Flávio Bolsonaro, pode estar em jogo, também estabelecido este ano, diz respeito a saúde e segurança no trabalho. A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece regras gerais sobre saúde no trabalho e complementa a portaria do Ministério do Trabalho publicada em 2024, regulamenta dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece controle sobre temas como sobrecarga de trabalho, assédio e falta de suporte aos trabalhadores.
Assim como Flávio, o Bolsonaro pai também editou um decreto parecido, por exemplo, o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais, que serviu apenas para retirar direitos dos trabalhadores. Esse programa foi revogado pelo presidente Lula assim que assumiu o governo.
O decreto de Bolsonaro reuniu em um único marco regras que alcançavam fiscalização trabalhista, saúde e segurança no trabalho, elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras, equipamentos de proteção individual, registro eletrônico de jornada e outros temas.
O programa de governo de Flávio Bolsonaro tem como prioridade o controle das despesas do governo, cortes e contenções que podem afetar saúde, educação, previdência social, planos de moradia popular, condições de trabalho e regras trabalhistas, enfim, todas as áreas da vida da população.
Uma resposta
que toda pobraiada que votou na direita perca todos os beneficios dos programas sociais, criados nos governos de Esquerda/PT/Lula/Dilma. esses ignorantes e odiosos deveriam ter pensado nessa armadilha/desgraça na hora de entregar seus votos ao bandido, traidor, mentiroso, hipócrita, anti-Brasil, trumpista pró-eua, miliciano,rachador e golpista, flávio vorcaro bolsonaro.