Além de reajustes bem acima da inflação, consumidores denunciam cancelamento unilateral de contratos e serviços de péssima qualidade
Os planos de saúde registraram um lucro líquido de R$ 3,33 bilhões no primeiro trimestre deste ano, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), divulgados na última quarta-feira (12). O resultado representa uma alta de 343%, em relação ao mesmo período de 2023.
O lucro do primeiro trimestre de 2024 – o mais alto para um primeiro trimestre desde 2019 (R$ 4,1 bilhões) – vem na esteira das críticas de clientes, que denunciam desligamento unilateral de plano e encerramento de vendas de alguns tipos de plano mais baratos, além dos costumeiros aumentos abusivos e da péssima qualidade na prestação de serviço.
No ano passado, as operadoras de planos de saúde apresentaram um lucro líquido de R$ 3 bilhões, quando os preços dos planos de saúde coletivos subiram 14,38%, em média, conforme a ANS. Em 2022, o aumento havia sido de 11,54%.
Os planos de saúde coletivos ocupam mais de 80% do mercado brasileiro. Este modelo de contrato (coletivos por adesão ou corporativos) é reajustado entre as seguradoras e os contratantes – diferentes dos planos de saúde individuais e familiares, em que os valores são reajustados pela ANS. Neste ano, os contratos de plano de saúde individuais e familiares sofreram um reajuste anual máximo de 6,91%, bem acima da inflação do período.
“Essa grande parcela (planos de saúde coletivos) está desprotegida, sem limites de reajustes definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”, afirma o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
“Também está desprotegida contra o cancelamento unilateral feito pelas empresas quando decidem que o consumidor não dá mais lucro”, afirma a entidade que vem denunciando nos últimos meses o aumento no número de queixas de consumidores sobre o cancelamento unilateral de planos.
“Esses planos [coletivos] se mostram atraentes para consumidores por serem mais baratos – mas é só fachada. Isso porque depois de contratar o plano coletivo, a bomba-relógio do reajuste explode no colo do consumidor”, denuncia o Idec.
No Congresso Nacional já há uma movimentação que busca regulamentar os planos de saúde coletivos, em especial, os contratos para pacientes de transtornos ou doenças de tratamento contínuo. Mas há também uma pressão por parlamentares para a criação de uma CPI na Câmara dos Deputados, com o fim de investigar o setor de saúde.
Segundo um estudo feito pelo Idec, nos últimos cinco anos, enquanto as mensalidades dos planos individuais – com reajustes definidos pela ANS – cresceram 35,41% no período, “as de planos coletivos apresentaram valores bem maiores: coletivos empresariais, com 30 vidas ou mais, aumentaram 58,94%; coletivos por adesão, com 30 vidas ou mais, 67,68%; coletivos por adesão, com até 29 vidas, 74,33%; e coletivos empresariais, com até 29 vidas, 82,36%”, afirma a entidade.
No final de maio deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que fechou um acordo verbal com as operadoras, em que as empresas suspenderiam temporariamente o cancelamento de novos contratos coletivos e reverteriam contratos que já tinham sido suspensos, em troca da criação de novas regras para o setor.
Para a ANS, o resultado significa recuperação do setor, mas deve “se refletir na garantia e na melhoria dos serviços aos beneficiários”
Ótima materia
Parabéns