Será cobrado por propor norma isentando de imposto quem, como ele, esconde dinheiro em paraísos fiscais. Usando o cargo, ministro amealhou R$ 14 mil por dia desde que assumiu. Hoje ele está com US$ 10 milhões
Por 310 votos a favor e 142 contra, o plenário da Câmara dos deputados aprovou, nesta terça-feira (6), a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar o que significam suas contas offshore escondidas nas Ilhas Virgens Britânicas. Com a decisão, Guedes será obrigado a comparecer, caso contrário estará cometendo crime de responsabilidade.
O espertalhão Guedes já foi convocado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara e pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Até o momento, ele precisa prestar os três depoimentos, mas há a possibilidade da realização de uma sessão conjunta para ouvir o ministro.
Segundo documentos conhecidos como Pandora Papers, analisados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas, Guedes e o presidente do Banco Centro, Roberto Campos Neto, têm participações milionárias em offshores localizadas em paraísos fiscais. As de Guedes, com US$ 10 milhões (cerca de R$ 51 milhões) estão nas Ilhas Virgens Britânicas e as de Campos, no Panamá.
Apesar de Guedes e Campos alegarem que não estão cometendo crimes por esconderem fortunas em paraísos fiscais – segundo eles, não é ilegal ter offshores – o Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe que eles, ao ocuparem os cargos que ocupam, tenham empresas no exterior.
Guedes aparece como acionista da empresa Dreadnoughts International Group, registrada nas Ilhas Virgens Britânicas. Já Campos Neto é dono de quatro Offshores no Panamá. São elas a Cor Assets, ROCN Limited, Peacock Asset Ltda e a Darling Group.
Essa proibição do código de conduta é para evitar os crimes de legislar em causa própria, que foi exatamente o que fez Paulo Guedes. Ele ganhou milhões de dólares com decisões de governo, tomadas por ele mesmo.
No último dia do governo de Michel Temer, em 31 de dezembro de 2018, o dólar comercial custava R$ 3,87. Já, atualmente, cada dólar equivale a mais de R$ 5. Dessa forma, Guedes lucrou aproximadamente R$ 14 mil por dia durante os 1.004 dias do governo Bolsonaro.
Nada disso foi taxado porque Guedes legislou em causa própria.
O artigo 6º do projeto de lei apresentado pelo governo para mudar o Imposto de Renda, enviado originalmente em junho, criava uma tributação sobre os lucros de recursos das pessoas físicas residentes no Brasil alocados em empresas estrangeiras (as offshores) que estejam sediadas em paraísos fiscais. Mas a regra foi retirada após reuniões entre Guedes e o então relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
Ele havia anunciado que faria isso. Em julho, num debate promovido pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e Febraban (Federação Brasileira de Bancos), ele disse o seguinte: “Ah, ‘por que tem que pegar as offshores’ e não sei quê. Começou a complicar? Ou tira ou simplifica. Tira. Estamos seguindo essa regra”. Em seguida, ainda defendendo que não devia haver taxação sobre esse dinheiro depositado em bordéis fiscais, falou: “Não vamos botar em risco a retomada do crescimento econômico sustentável, que é o que está acontecendo”.
Paulo Guedes e Campos Neto não estão nesses cargos por acaso. Eles fazem parte de um seleto grupo de 20.554 pessoas endinheiradas. Além de serviçais dos banqueiros, eles são defensores também dos interesses dessa gente. Esse grupo possui cerca de 204,2 bilhões de dólares em contas declaradas no exterior, segundo o BC. Mas os especialistas calculam que a cifra em dinheiro ilegal escondido fora do país é muito superior e seria de um trilhão de dólares. Tudo isso será cobrado pelos parlamentares ao ministro da Economia em audiência.
