O presidente reconheceu ainda que o governo federal transfere muitas responsabilidades para as cidades e precisa repassar recursos aos municípios na mesma proporção. Ele falou na abertura da 25ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira, em discurso na 25ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, acordo para manter em 8% neste ano a alíquota previdenciária para municípios, e disse que o governo apresentará um prazo de financiamento para as dívidas das prefeituras com a Previdência e com o pagamento de precatórios.
“O governo federal, junto com a Suprema Corte, o Senado e a Câmara, estabeleceu a manutenção da alíquota da Previdência dos municípios em 8%”, disse Lula aos prefeitos, acrescentando que foi acatado pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspensão da volta da alíquota para 20%.
Lula lembrou que a medida necessita de urgência. “O que é mais importante, companheiro Jaques Wagner, é que nós temos no máximo 60 dias para votar esse projeto de lei, então nós temos que trabalhar com muita urgência para que os prefeitos não sejam pegos de surpresa”, acrescentou.
Assista ao discurso do presidente Lula na cerimônia
Presidente Lula participa de cerimônia de abertura de Marcha dos Prefeitos https://t.co/EnBr5Kx9IU
— Lula (@LulaOficial) May 21, 2024
Ao anunciar um pacote de medidas voltadas para as prefeituras durante a marcha, Lula também afirmou que serão apresentadas novas regras para o financiamento das dívidas dos municípios com a Previdência e com o pagamento de precatórios. “O governo apresentará novo prazo para financiamento de dívidas previdenciárias dos municípios com renegociação de juros e teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida”, prometeu.
“O governo apresenta novas regras para pagamento de precatórios a fim de facilitar a liquidação dos mesmos e aliviar as contas públicas dos municípios por meio de um teto máximo do comprometimento da receita corrente líquida”, acrescentou.
O presidente reconheceu, ainda, que o governo federal transfere muitas responsabilidades para as cidades e precisa repassar recursos aos municípios na mesma proporção.
Ele lembrou “que todos os chefes dos poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, além do Tribunal de Contas da União, estiveram no Rio Grande do Sul e que agora, depois do que foi aprovado para fazermos, qualquer lugar do país que tiver tragédia climática, nós somos obrigados a agir como fizemos lá e até melhor”.
Os presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também estavam presentes à marcha dos prefeitos e acompanharam o anúncio de Lula, discursando antes da fala do chefe do Executivo. Pacheco afirmou que a defesa da desoneração por parte dos prefeitos não é uma expressão de irresponsabilidade fiscal e saudou a liderança de Lula em direção a um acordo.
“Me dirijo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reconhecer a sensibilidade que vossa excelência teve neste aparente conflito que houve em determinado em relação à desoneração da folha de pagamento”, disse Pacheco.
Lira disse que o Legislativo cumpriu o rito constitucional ao aprovar a prorrogação da desoneração da folha e voltou a manifestar incômodo com decisões do Judiciário contra leis aprovadas no Parlamento. “O que não aceitamos é a imposição de nenhuma vontade de um Poder sobre o outro”, disse Lira.
“A Câmara é a casa do povo, qualquer projeto é discutido com a sociedade, os setores são ouvidos, os partidos opinam e, depois que opinam, as leis são votadas, sancionadas e merecem ser respeitadas”, complementou.
Em discurso, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, pediu civilidade aos prefeitos. “Eu já desde logo chamo muito atenção do plenário, que nesse plenário nos temos que primar pelo respeito as nossas autoridades. Não estamos aqui para disputa de direita, de centro, de esquerda, aqui estão os municípios do Brasil representado pelos prefeitos e prefeitas”, afirmou.
“Peço encarecidamente ao plenário que aqui não haja vaia, aqui haja nada, nós estamos recebendo convidados e como tal eu tenho feito em todas as marchas quem acompanha sabe disso”, continuou.
Lula também falou sobre o assunto. No discurso, ele pediu civilidade na disputa eleitoral deste ano. “Não permitam que as eleições façam com que vocês percam a civilidade. Esse país está precisando de harmonia, muito mais de compreensão”, disse. O presidente destacou que a forma como todos foram recebidos neste encontro “mostra que o país voltou à normalidade e a civilidade voltou a preponderar”.
Conhecido como “Marcha dos Prefeitos”, o evento é organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que tem expectativa de receber mais de 10 mil gestores até quinta-feira (23). Estiveram presentes na abertura da Marcha praticamente todos os ministros, os presidentes dos Três Poderes e diversos governadores.
