Também estão entre os investigados sem foro privilegiado o empresário bolsonarista Luciano Hang e o blogueiro miliciano Alan dos Santos
O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), agora candidato à Presidência da República mesmo em prisão domiciliar, a médica Mayra Pinheiro, conhecida como “Capitã Cloroquina”, e o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, serão alvo de investigação pela Polícia Civil do Distrito Federal por delitos apurados no âmbito da CPI da Covid. A informação é do portal Metrópoles.
Também estão entre os investigados sem foro privilegiado o empresário bolsonarista Luciano Hang e o blogueiro miliciano Alan dos Santos.
As apurações serão conduzidas pela Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), após o Ministério Público Federal e a Justiça Federal entenderem que os casos deveriam seguir para a Justiça comum.
Os crimes atribuídos aos investigados estão relacionados ao Artigo nº 286 do Código Penal, que versa sobre incitar publicamente a prática de algum delito.
Na investigação, a Polícia Civil vai apurar, por exemplo, se os citados pela Comissão Parlamentar de Inquérito cometeram esses delitos ao incitar o não uso de máscaras durante a crise sanitária ou recomendar medicamentos cientificamente ineficazes contra a Covid-19.
Os investigadores irão analisar o material contido no relatório final da CPI e as evidências que possam confirmar apologia ao descumprimento de medidas sanitárias de prevenção à covid.
Os casos de incitação ao crime preveem pena de detenção de três a seis meses, além de multa. Porém, se a apuração do Termo Circunstanciado, relacionado a crimes de menor potencial ofensivo, se tornar mais complexa, não está descartada a abertura de inquérito policial.
