“Temos de lutar e resistir”, afirmou o presidente da ASPRA-MG e diretor da ANASPRA, Subtenente Heder Martin, em seminário sobre a reforma da Previdência, promovido pelas entidades da categoria em Minas Gerais
A Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (ASPRA-MG), em conjunto com a Associação Nacional de Praças (ANASPRA), realizou na última sexta-feira (5) um seminário para discutir a reforma da Previdência. A atividade foi realizada no Clube Vera Cruz, da ASPRA, em Belo Horizonte, e contou com a presença de pelo menos 600 militares.
Para o presidente da ASPRA-MG e diretor da ANASPRA, Subtenente Heder Martin, que dirigiu a mesa do debate, a reforma apresentada por Bolsonaro, a PEC 06/2019, é bastante prejudicial para os militares, sejam das Polícias ou do Exército. “Nós temos de lutar e resistir, porque a mudança proposta hoje é uma paulada em nossas cabeças, que vai nos desfalecer e é para o resto da vida”.
“Eles querem reduzir os gastos com Previdência. Nós temos que cobrar dele, mandar e-mail. Essa democracia tem que ser direta, nós temos que falar que esse texto não nos atende”.
“As mudanças propostas no texto da PEC 06 não contempla os militares estaduais de Minas Gerais. Alguns pontos estão claros, mas outros não. E isso nos deixa em uma insegurança jurídica enorme”.
O deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB) lembrou a frase que convocava a categoria para a atividade: “A Previdência dos militares vale uma guerra”. “E tem que valer uma guerra, mesmo. Nós vamos resistir bravamente”, disse.
“Reforma da Previdência não pode ser tratada igual a régua, que você põe em cima da mesa e diz que é tudo igual. Eu dou o exemplo dos garis, que trabalham correndo no caminhão de lixo, fazendo a limpeza nossa. Nós podemos entender que esse moço vai trabalhar com contribuição até os 65 anos de idade? Qual gari que vai correr? Dou o exemplo da pessoa que trabalha em plataforma de petróleo, seis meses longe da família, enfim”, disse o Policial Militar de Minas Gerais.
“Da mesma forma com homens e mulheres. A mulher tem tripla jornada de trabalho. E, apesar da lei dizer que têm que ser tratadas de forma igual ao homem, não dá para, na Previdência, colocar como iguais”.
“Imagino que a maior parte das senhoras e senhores aqui presentes foi eleitor de Bolsonaro, como eu fui. Mas, agora, o presidente está faltando conosco”, concluiu o deputado.
“Eu estou convencido de que nós, militares estaduais, precisamos da ressalva que nos garante Regime Próprio. E nessa PEC estamos em um limbo, nem como os militares das Forças Armadas e nem como estamos hoje”, sublinhou.
O Deputado Subtentente Gonzaga Ribeiro, deputado federal pelo PDT, participou do evento. “Estamos em um momento extremamente importante e delicado da nossa história, mas não temos nada perdido. Todo mundo aqui sabe o que quer: queremos a manutenção do sistema de proteção social que temos hoje”, disse.
“Não podemos deixar o texto da PEC prosperar como está. Se aprovarmos isso aqui, não teremos nem IPSM. E sem falar na consequência para nós na nossa saúde, que seriam dramáticas se aprovar isso aqui”. “Eu espero derrotar tudo [da reforma da Previdência]”, concluiu.
“É grave que a PEC mexa nas três coisas que são para nós as mais importantes. A Previdência, que no nosso caso é a proteção social, a paridade e a pensão. Deixam de ser tratadas na Constituição para serem tratadas em Lei Complementar. Para mexer na Constituição, o quórum é de dois terços, enquanto para Lei Complementar é de maioria simples. É grave!”, afirmou.
O Coronel Sandro (PSL), deputado estadual em Minas Gerais, afirmou que “tem pontos que a gente não abre mão. Para os militares, o nosso sistema de proteção social”.
Para o Coronel Giovanne Gomes da Silva, comandante-geral da PM de Minas Gerais, “estamos em um momento de muitas ameaças”. O Coronel Edgard Estevo da Silva, comandante-geral do Corpo de Bombeiros do estado, afirmou que “no momento existe muito ruído, muita informação desencontrada. Precisamos entender o texto, os pontos de atenção e, principalmente, convergir no que nós queremos. Vamos entender, vamos discutir”.
O Coronel Osvaldo Souza Marques, diretor de recursos humanos da Polícia Militar de Minas Gerais, afirmou que existe a necessidade de que os militares tenham uma “compensação, em termos de proteção social”, pelo trabalho de risco prestado. “Nos últimos 28 anos, em Minas Gerais, 18% do efetivo não chegaram à reserva remunerada. Aqui estamos falando de óbitos em geral”.
“Somente 66% dos militares em MG passam dos 65 anos. Apenas 44% passam dos 70 anos. Apenas 9% passam dos 80 anos. A esperança de vida do Policial Militar de Minas Gerais é de 7 anos a menos que o brasileiro e 9 a menos que o mineiro”, disse o militar que pediu para deixar a mesa e se dirigir à platéia, embaixo, no plenário.
Estavam presentes ainda o deputado federal pelo Amazonas, Capitão Alberto Neto, o vereador de Fortaleza (CE), Sargento Reginauro Souza, o presidente do SINPRF (Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Minas Gerais) e representante do FENAPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviário Federal), José Henrique dos Santos.
NOTA
Em nota, a ANASPRA advertiu que a reforma da Previdência apresentada por Bolsonaro é “uma traição aos militares estaduais”. “A proteção social dos militares federais há de ser estendida para os militares estaduais, mas a PEC 06/2019 implode essa possibilidade”.
Segundo a entidade, “ao propor o aumento de tempo de contribuição para 35 anos, o governo federal ignorou por completo as peculiaridades da profissão policial e bombeiro militar que, como demonstrado por vários estudos e pela realidade empírica, sofrem com desgastes físicos e psicológicos, o que culmina com a morte prematura, altíssimos índices de suicídios e de afastamentos para tratamentos os mais diversos”.
“Outra preocupação é em relação às mulheres. O texto equipara a reserva remunerada dos homens e das mulheres, retirando o direito das mulheres militares estaduais a um sistema de reserva remunerada especial. Atualmente, em alguns estados as mulheres vão para a reserva remunerada com 25 anos de tempo de contribuição, o que ocorre em função das especificidades da mulher. Com o novo texto, aumenta o tempo para 35 anos, tanto para homens como para mulheres. Ou seja, aumenta-se, de uma hora para outra, 10 anos o tempo de serviço para a mulher”, comenta a ANASPRA.
PEDRO BIANCO
