A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a União dos Policiais do Brasil e diversas entidades representativas de servidores públicos realizam, nesta quarta-feira (23), protestos em todo o país contra a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) apresentada pelo governo Bolsonaro.
Pela manhã, a Fenapef e sindicatos regionais convocaram reuniões e atos nas sedes da PF por todo o país para mobilizar e esclarecer sobre os riscos da proposta, que tramita na Câmara dos Deputados. Os atos contam com grande maioria das polícias civis do país. A categoria também promoveu um “tuitaço” com as hashtags #ForaPEC32 e #PEC32Não.
O presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Piauí, Marcos Avelino, afirmou em vídeo divulgado pela Federação no twitter que a PEC32 “destrói o serviço público e acaba com o poder de investigação e atuação das polícias”. Conclamamos toda a sociedade para rejeitarmos este projeto e pressionar nossos parlamentares a favor da sociedade”.
Em nota conjunta, os servidores denunciam que “esta mudança constitucional não busca a eficiência ou maior profissionalização dos serviços públicos, como educação, saúde, segurança pública, justiça, assistência social, previdência, meio ambiente, dentre outros fundamentais para o desenvolvimento humano, social, cultural, institucional e econômico do país. Busca atender a interesses estranhos aos do povo brasileiro”.
“A sociedade brasileira demorou séculos para consolidar um serviço público eficiente, de carreira, sem apadrinhamentos e dominação politiqueira. E estamos vendo a triste e vergonhosa manipulação da opinião pública, com medidas como essa, de desmonte dos serviços públicos e das redes de proteção social, com reflexos nocivos ao desenvolvimento nacional, agora agravada com o risco de ter um serviço público influenciado pelo patrimonialismo, clientelismo e ingerências políticas de toda ordem”, continua a nota.
Os servidores denunciam, ainda, a falta de transparência em vários itens e que a proposta sequer apresenta um diagnóstico concreto dos “problemas” que se propõe a resolver. O presidente da Fenapef, Luis Antônio Boudens, disse que sequer “foram apresentados dados que demonstrem como a reforma impactaria as contas públicas”.
Os servidores que integram as forças de segurança enfatizam que a proposta significará o desmonte do Estado com a precarização dos serviços e o caos nas estruturas policiais e que ainda possibilitará o sequestro das atividades estatais por interesses privados.
“Imagine um chefe poder ser nomeado por ser ‘amigo do rei’ e ser de fora da estrutura policial. Como isso será recebido pela corporação?”, indagou o diretor jurídico da Fenapef, Flávio Werneck.
A nota de convocação das manifestações reafirmou a importância do Estado que, “com o conjunto de órgãos que o integra nas diferentes finalidades, é o garantidor de seu pleno funcionamento e equilíbrio na preservação das redes de proteção social e serviços públicos essenciais à população”.
“Deste modo, ao se estabelecer regras de flexibilização e terceirização de serviços públicos essenciais à população, bem como concentrar nas mãos do Poder Executivo prerrogativas inúmeras por Decreto Autônomo, para mudar a estrutura da Administração Pública de acordo com sua vontade política e pessoal, a PEC da Reforma Administrativa acaba por criar uma situação incompatível com o regime republicano e democrático. Manter um funcionalismo público com vínculo e responsabilidade funcional nos protege destas ingerências, sendo um claro exemplo os absurdos recentemente verificados na área ambiental, em que graças à estabilidade dos servidores resistiram-se às pressões contrárias em desfavor de suas atuações legais e constitucionais”, diz a nota.
Em Brasília, os policiais federais se uniram à União dos Policiais do Brasil (UPB), no estacionamento do Estádio Mané Garrincha, e partiram em carreata até o Congresso Nacional. “Chega de granadas em nossos bolsos”, afirmou a Fenapef em suas redes sociais.
“Acima de tudo, essa defesa do serviço público é pelo país e por você, cidadão brasileiro! Não serão fake news nem narrativas falsas que irão esconder o desserviço à Nação que estamos vendo com esta proposta de sucateamento dos serviços públicos e desmonte das redes de proteção social”, conclui a nota.
