Policiais de todo o país estão em estado de alerta e mobilização contra o que as entidades representativas do segmento consideram “traição” do presidente Bolsonaro, que vem promovendo um verdadeiro desmonte dos serviços públicos, inclusive na área de segurança pública.
Nessa quinta-feira, a Câmara concluiu a votação da “PEC do arrocho”, como passou a ser chamada a PEC Emergencial (186) do governo. Na PEC, que tinha o objetivo de garantir o pagamento do auxílio emergencial aos mais necessitados este ano, foram incluídos gatilhos que acarretam no congelamento salarial de servidores, a vedação de criação de cargos e concursos públicos durante os próximos anos.
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Em nota, os policiais que compõem a União dos Policiais do Brasil (UPB) afirmam que o “texto mantém vedações que poderão congelar vencimentos e a criação de novas vagas por até 15 anos, levando ao sucateamento do serviço público e das polícias brasileiras”. Na última semana, a pressão dos policiais garantiu que o desastre não fosse ainda maior e alterações deixaram de fora do texto a proibição de promoção ou progressão funcional de carreira dos servidores públicos.
Os policiais – militares, civis, federais e rodoviários federais – votaram majoritariamente em Bolsonaro na última eleição, após inúmeras promessas do governo em relação à valorização do segmento. “Policiais que acreditaram tanto que seriam finalmente respeitados, valorizados por um governo, estão extremamente decepcionados, desmotivados e pensando o que será dos profissionais de segurança pública durante esses 15 anos”, afirmou o presidente da Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal (ADPF), Evandir Paiva.
Segundo a PEC, essas medidas de arrocho poderão ser aplicadas pelos Estados e Municípios quando o projeto de lei do orçamento federal indicar que a despesa primária obrigatória (pessoal e previdência, por exemplo) atingir o teto de 95%.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), Alison Souza, servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) tomando como base o atual cenário, o arrocho vai durar até 2036. “O teto (da PEC Emergencial) é aplicado por órgão. Segundo projeção da IFI (Instituição Fiscal Independente Senado), o teto seria atingido em 2025 para muitos deles. O problema é que essa projeção tem por base um período em que não houve reposição inflacionária”. “Na prática, portanto, o espaço fiscal para reajustes é mínimo ou inexistente, como no caso da Defensoria Pública da União, desde já. O funcionalismo pode ficar sem reposição inflacionária até 2036”, afirma Souza.
A nota dos policiais esclarece ainda que o acordo que o governo afirma ter sido celebrado com a categoria nunca aconteceu e que sequer foi “chamada para negociação nesse sentido”.
Também desmentindo o governo, o presidente da FenaPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais) e uma das lideranças da UPB, Dovercino Borges Neto, chama de “fake news” o acordo que o governo diz ter feito.
Para fazer frente à “indignação” da categoria com a forma como estão sendo tratados pelo governo federal, as entidades estão mobilizando os policiais para uma carreata pela Esplanada dos Ministérios, no dia 17, em apoio e defesa da segurança pública, e atos dos servidores da segurança pública civil no dia 22, em frente a cada uma das unidades de trabalho.
Como protesto, a FenaPRF também está orientando as suas bases a adotarem uma postura de “lockdown na segurança pública”, isto é, “fazer apenas o básico”, como afirma Dovercino Borges: “Aquele risco a mais que a gente corria (nas ruas) com certeza vai parar, na segurança pública civil, federal e estadual. Vamos fazer um lockdown na segurança pública. Vamos fazer o básico. Não vamos dar o sangue, ter aquele empenho adicional”.
“A fim de deixar claro o descontentamento pelo tratamento injusto com o qual os profissionais de segurança pública civil, que mantiveram suas atividades durante toda a pandemia, vêm sendo tratados pelo governo federal, a UPB manterá sua mobilização, sobretudo ante ao novo desmonte que se avizinha qual seja: a reforma administrativa (PEC 32/20)”, diz a nota da UPB.
