Durante o debate “80 tiros não dá mais: O modelo de segurança pública, o pacote de Sérgio Moro e a violência policial contra o povo periférico do Brasil”, no 57º Congresso da União Nacional dos Estudantes (CONUNE), os deputados federais Orlando Silva (PCdoB-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) afirmaram que a política do governo Bolsonaro para a segurança pública é a de reforçar a ação das milícias e acobertar homicídios. O 57º CONUNE, é realizado na Universidade de Brasília (UnB), entre a quarta-feira (10) e até o domingo (14).
Para Orlando Silva, é necessário reforçar o que foi estabelecido pela Constituição de 1988. “A Constituição de 88 não é uma dádiva, não caiu do céu e nem brotou do chão. Ela é fruto da luta intensa dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o país”.
“A Constituição estabeleceu princípios com os quais o bolsonarismo não quer conviver. É terrível ver dezenas de deputados querendo rasgar diariamente a Constituição”, disse.
“É no sentido de fazer aflorar coisas que nós jogamos no esgoto com a Constituição que o governo Bolsonaro tem agido. Esse governo, baseado e apoiado em milícias propôs o pacote anti-crime, o pacote Moro. É, na verdade, um pacote para acobertar crimes”, continuou.
“Estão propondo que se uma pessoa matar outra por causa de um susto ou porque estava emocionada, ela não vai responder por homicídio. Isso é licença para matar”.
“Querem estabelecer o princípio da barganha, importado do direito estadunidense, no qual os pobres e as pessoas que não têm acesso à advogados caros sofrerão sendo encarcerados e punidos por crimes que não cometeram”.
O deputado Marcelo Freixo, que ficou conhecido por suas denúncias contra as milícias no Rio de Janeiro, acredita que o pacote de Moro, “unido com os decretos de armamento de Bolsonaro, acabarão por elevar as taxas de homicídios contra as mulheres, uma vez que os assassinos poderão se basear no princípio da ‘forte emoção’”.
“O pacote do Moro permite com que homens que mataram suas esposas e foram presos passem a se apoiar nesse princípio e recorram na justiça buscando liberdade e impunidade. É contra isso que temos que lutar”.
“Diante do fascismo não temos que buscar o idêntico, temos que buscar o comum. Temos que ter responsabilidade. Do outro lado temos os descompromissados com a democracia, com a educação e com a juventude. Não temos chance de errar”, completou o parlamentar.
Paulo Teixeira afirmou que aumentar o encarceramento da população não surte efeito nas taxas de violência. “A luta para melhorar a segurança pública de nosso país passa por pensarmos em outras soluções e planejarmos sua implementação. Entre os problemas que Bolsonaro não diagnostica na segurança pública está a questão da desigualdade social”.
O 57º Congresso da UNE segue com debates e outras atividades até o domingo (14), quando elegerá a nova diretoria da entidade. Na sexta-feira (12), será realizado um ato de estudantes e trabalhadores em defesa da educação e contra a reforma da previdência.
