Em meio ao caos instalado nos serviços de aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o governo publicou por meio de decreto, a inclusão da Dataprev no programa de privatização do governo federal. O decreto foi publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (16).
A Dataprev é a Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social, responsável pelo processamento do pagamento mensal de cerca de 35 milhões de benefícios previdenciários, do seguro-desemprego e de informações previdenciárias da Receita Federal.
Na semana passada, o governo já havia anunciado o encerramento das atividades da empresa em 20 unidades regionais, e a demissão de 493 funcionários.
Junto ao desmonte da Dataprev, o governo também iniciou desde o ano passado o desmantelamento do INSS, mantendo um número reduzidos de funcionários, assim como a aniquilação de sua estrutura, até chegar à situação atual em que cerca de 2 milhões de pessoas não têm atendidos os seus pedidos de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e maternidade, e nem mesmo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que paga um salário mínimo a idosos e deficientes de baixa renda.
A política de privatização escancarada sobre órgãos responsáveis pela Previdência ficou estampada com o não preenchimento do quadro de funcionários. Segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal (PEP), entre janeiro e novembro de 2019, 6.007 funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social se aposentaram. Nenhuma contratação foi feita para repor a mão de obra.
Ao contrário, mesmo com o alerta feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que, no ano passado, entrou com uma Ação Civil na Justiça por novas contratações no INSS, e das entidades de servidores que atuam no setor, o governo se recusou a realizar concursos públicos.
Em paralelo à redução de pessoal, o instituto iniciou este ano fechando metade de suas agências. O resultado foi milhões de pessoas desassistidas.
“Não tem cabimento”, afirma general
Agora, como “medida de salvação”, o governo diz que irá convocar 7 mil militares da reserva. A medida causou desconforto até mesmo nos meios militares. Segundo um oficial ouvido pelo jornal Estadão, as Forças Armadas estão sendo tratadas como “posto Ipiranga”, numa situação em que são recrutadas para resolver problemas.
Nesta quinta-feira, 16, o ex-ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, se manifestou sobre a decisão do governo: “Militares no INSS? Não tem cabimento. Os funcionários do INSS sabem dar as ideias para a solução. Tem que valorizar a instituição e as soluções irão aparecer. Colocar militares para qualquer coisa é simplismo, falta de capacidade administrativa. É obrigação valorizar as instituições”, disse.
Entidades de servidores também repudiaram a medida, alertando ainda para a preocupação em relação à segurança e sigilo de dados estratégicos para o país que empresas como a Dataprev dominam.
“A opção do governo Bolsonaro, quando chama militares da reserva para o INSS e decide privatizar esta importante empresa de TI, entregando os dados da população a grandes empresários do setor privado da Tecnologia da Informação, demonstra extremo desprezo pelo serviço público”, diz um diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de TI no Brasil.
“A Dataprev tem 15 bilhões de dados de vínculos e remunerações que constam no CNIS [Cadastro Nacional de Informações Sociais]. Nossos 720 sistemas têm todo o cadastro da Previdência Social, todos os vínculos dos trabalhadores, dos empréstimos consignados. Entregar todas essas informações, que envolvem a vida das pessoas, é uma coisa absurda”, diz Maria do Socorro, diretora da Fenadados, que também é presidente do Sindicato dos Empregados em Processamento de Dados no Maranhão.
