Por unanimidade, STF decide manter a prisão do braço direito de Ibaneis no BRB

O ex-governador do DF, Ibaneis Rocha, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa (Foto: Renato Alves - Agência de Brasília)

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) consolidou, por unanimidade, a manutenção da prisão preventiva do ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), Paulo Henrique Costa, no âmbito das investigações das negociatas com o Master.

O julgamento foi concluído com placar de 4 a 0, após o voto do presidente do colegiado, Gilmar Mendes.

Seguiram o relator, André Mendonça, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques. O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito e não participou do julgamento.

No mesmo processo, o colegiado também analisou a situação do advogado Daniel Monteiro. Nesse ponto, Gilmar Mendes divergiu parcialmente, votando pela substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. No entanto, ele segue preso, pois o placar ficou em 3 a 1.

FUNDAMENTOS DA PRISÃO

No voto apresentado, Mendonça sustentou que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes diante da complexidade e do grau de articulação do esquema investigado.

Segundo o relator, há risco concreto de interferência em provas, influência sobre envolvidos e continuidade de práticas de lavagem de dinheiro.

A decisão acolhe manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e se ancora em investigação conduzida pela Polícia Federal, que aponta crimes contra o sistema financeiro, corrupção, lavagem de capitais e organização criminosa.

ENGRENAGEM FINANCEIRA SOB SUSPEITA


As prisões ocorreram na quarta fase da Operação Compliance Zero, que investiga relações entre o BRB e o Banco Master, ligado ao empresário Daniel Vorcaro, que está preso preventivamente.

De acordo com os autos, há indícios de “engrenagem ilícita” orientada à estruturação de operações financeiras fraudulentas e à ocultação de valores.

A apuração descreve modelo sofisticado de lavagem de dinheiro, com uso de empresas de fachada e transações imobiliárias para mascarar a origem de recursos.

IMÓVEIS, PROPINA E LAVAGEM DE CAPITAIS

A PF apurou que Paulo Henrique Costa recebeu como propina de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, 6 imóveis de alto padrão — 4 em São Paulo e 2 em Brasília — avaliados em R$ 146,5 milhões. Parte significativa desse montante já teria sido paga, segundo os investigadores.

A suspeita é de que os imóveis tenham sido utilizados como moeda para pagamento de vantagens indevidas ao ex-presidente do BRB, funcionando como mecanismo de ocultação patrimonial.

Também há registros de tentativa de alienação de ao menos um desses bens, localizado na região do Itaim Bibi, em São Paulo, o que reforça, na avaliação dos investigadores, a dinâmica contínua de lavagem de capitais.

PAPEL DO ADVOGADO E ESTRUTURA JURÍDICA

Daniel Monteiro é apontado como peça-chave na arquitetura jurídica das operações.

Segundo a investigação, ele teria atuado na formalização dos negócios e na ocultação de beneficiários finais, além de manter ligação direta com Paulo Henrique Costa.

Os elementos reunidos indicam atuação coordenada entre agentes privados e integrantes da alta administração do banco público.

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