O portal Aos Fatos publicou matéria com o objetivo de contestar ou esclarecer informações falsas e imprecisas proferidas pela secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, cujo depoimento foi feito hoje (25) na CPI da Covid-19 no Senado Federal.
Mayra Pinheiro ficou conhecida ao longo da pandemia como uma das mais ardorosas defensoras do chamado “kit Covid”, ou tratamento precoce, com base na prescrição de cloroquina ou hidroxicloroquina e azitromicina, ficando mais conhecida como “Capitã Cloroquina”.
Em seu depoimento na última semana na Comissão, o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, atribuiu a ela a responsabilidade pelo aplicativo TrateCov, utilizado pela primeira vez em Manaus (AM), no momento mais crítico e agudo da pandemia naquela região, cuja finalidade era a prescrição indiscriminada do tratamento precoce.
Reproduzimos, na íntegra, a matéria do portal Aos Fatos, que informou não ter sido desmentido pelo secretaria do Ministério da Justiça cuja titular é a Mayra Pinheiro.
Confira abaixo o que já verificamos e volte mais tarde para conferir novas checagens.
O Ministério da Saúde nunca indicou tratamentos para a Covid-19. O Ministério da Saúde criou um documento juridicamente perfeito que é a Nota Orientativa nº 9, que depois se transformou na Nota Orientativa nº 17, onde nós estabelecemos doses seguras para que os médicos brasileiros, no exercício da sua autonomia, pudessem utilizar esses medicamentos com o consentimento dos seus pacientes e de acordo com o seu livre arbítrio.
A declaração é FALSA porque, na prática, as notas citadas por Mayra Pinheiro neste trecho do depoimento indicavam o “tratamento precoce” contra a Covid-19, de acordo com o CNS (Conselho Nacional de Saúde), órgão colegiado que fiscaliza as ações do SUS (Sistema Único de Saúde).
Em ofício enviado ao Ministério da Saúde em janeiro, o CNS pediu que a pasta retirasse qualquer instrumento que incentivasse o uso de medicamentos sem eficácia para a Covid-19, como os que integram o chamado “tratamento precoce”. Segundo o órgão, a Nota Informativa nº 17, citada por Pinheiro no depoimento à CPI, indicava a posologia de medicamentos “cuja eficácia e segurança para a Covid-19 não está estabelecida cientificamente e nem aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)”.
Como evidência da promoção desse tratamento, o CNS citou ainda no ofício a distribuição, pelo governo federal, de hidroxicloroquina a estados e municípios. Até 24 de maio, o Ministério da Saúde havia distribuído 5,4 milhões de comprimidos do medicamento e 609 mil doses de seu análogo, o difosfato de cloroquina, segundo dados do LocalizaSUS.
Além disso, a própria Mayra Pinheiro assinou um ofício com data de 7 de janeiro em que pede à Secretaria Municipal de Saúde de Manaus que possa visitar UBSs (Unidades Básicas de Saúde) “para que seja difundido e adotado o tratamento precoce como forma de diminuir o número de internamentos e óbitos decorrentes da doença”.
Em visita a Manaus no dia 4 de janeiro deste ano, ela também indicou as medicações. “Peço de novo a todos os profissionais que trabalham nas Unidades Básicas de Saúde, aos médicos das unidades de pronto-atendimento, que prescrevam, após diagnosticarem clinicamente, o ‘tratamento precoce’. Ele pode salvar vidas”.
O uso de drogas sem eficácia comprovada contra a Covid-19 também foi orientado pelo Ministério da Saúde pelo aplicativo TrateCov, que recomendava indiscriminadamente as medicações e foi desenvolvida pela secretaria comandada por Pinheiro.
O tratamento [com a hidroxicloroquina] é no início da doença, na fase de replicação viral.
A secretária sugere neste trecho que a hidroxicloroquina seria eficaz no tratamento da fase inicial da Covid-19, o que é FALSO. Estudos conduzidos desde o ano passado mostraram que, além de não trazer nenhum tipo de benefício na redução do agravamento ou da mortalidade pela infecção, a hidroxicloroquina pode, inclusive, aumentar a mortalidade de pacientes. Esses estudos levaram a OMS (Organização Mundial da Saúde) a não recomendar tratamentos com essas medicações.
Por mais que tenha se mostrado eficaz em uma primeira etapa de estudos conduzidos com células in vitro (em laboratório), a hidroxicloroquina não obteve o mesmo desempenho nos testes clínicos em seres humanos. Em julho do ano passado, o medicamento foi excluído de protocolos clínicos da OMS e do governo americano por não apresentar resultados positivos no tratamento da infecção.
Uma metanálise publicada em abril deste ano na revista Nature com dados de 28 testes clínicos conduzidos com hidroxicloroquina e cloroquina mostrou que, além de ineficaz, o primeiro medicamento pode aumentar o risco de mortalidade. Isso porque a droga, em especial quando usada indiscriminadamente, pode causar uma série de complicações cardíacas.
De acordo com a OMS, não há até o momento nenhuma droga capaz de prevenir ou tratar casos leves de Covid-19.
Nós tivemos a publicação de um trabalho que foi originado de Manaus, onde 22 pacientes foram a óbito por doses tóxicas da cloroquina
A declaração é FALSA porque as mortes registradas no estudo citado por Pinheiro não têm relação comprovada com as doses de cloroquina administradas, de acordo com Jorge Venâncio, coordenador da Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), instância máxima de avaliação ética em protocolos de pesquisa com humanos no Brasil. Os registros de óbito indicam que os 22 pacientes morreram em decorrência da Covid-19.
A comissão analisou as condições da pesquisa conduzida no Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz, em Manaus (AM), que avaliou duas dosagens de cloroquina, uma alta (12g em dez dias) e uma baixa (2,7g em cinco dias), em pacientes internados em estado grave por duas semanas. Durante o experimento, 22 pacientes morreram de síndrome respiratória aguda ou septicemia, consequências da Covid-19. Desses, onze tomaram a dose mais alta.
Após analisar a documentação, incluindo atestados de óbito, e de promover audiências com os pesquisadores, a Conep concluiu que não havia relação direta das dosagens da droga com as mortes, segundo informou Venâncio.
O ensaio foi interrompido após serem detectadas arritmias cardíacas em 19% do grupo que recebeu a dose mais alta e em 11% dos que tomaram a concentração mais baixa da cloroquina. Depois, a pesquisa foi retomada avaliando apenas as dosagens mais baixas.
Os resultados foram publicados na revista científica Jama, da Associação Médica Americana, em abril do ano passado, e sugerem que “uma dosagem mais alta de cloroquina não deve ser recomendada para o tratamento de casos graves de Covid-19, especialmente entre pacientes que também estão recebendo azitromicina e oseltamivir, devido a questões de segurança”. Também foi verificado pelos pesquisadores que havia tendência de mais efeitos colaterais nos pacientes que fizeram uso de doses maiores.
E esse estudo de Manaus chama a atenção, porque ele só obteve parecer do Comitê de Ética em Pesquisa depois do estudo pronto.
A secretária se referia ao estudo feito em Manaus que avaliou o uso da cloroquina em pacientes internados com Covid-19. A declaração é FALSA, porque o parecer da Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) que autorizou a pesquisa foi concedido em 23 de março de 2020, como pode ser comprovado no Boletim Ética em Pesquisa da comissão. O estudo, que recebeu o CAAE (Certificado de Apresentação de Apreciação Ética) 30152620.1.0000.0005, foi iniciado logo em seguida e concluído em 5 de abril de 2020.
Ao Aos Fatos, Jorge Venâncio, coordenador da Conep, disse que a comissão não aceita estudos já iniciados. O infectologista Marcus Lacerda, principal autor do estudo, informou que a sua aprovação ocorreu na manhã de 23 de março e que o estudo foi iniciado na tarde daquele dia. As datas de início e de conclusão da pesquisa também constam da publicação de seus resultados na revista Jama, da Associação Médica Americana, em abril de 2020
Ele não foi colocado no ar [o TrateCov]. Foi apresentada uma versão prototípica dele.
É FALSO que o aplicativo TrateCov, que receitava cloroquina e hidroxicloroquina contra a Covid-19 de forma indiscriminada, não tenha sido lançado. Em cerimônia no dia 11 de janeiro em Manaus (AM), a própria Mayra Pinheiro afirmou que a plataforma já estava disponível para download e utilização no site do Ministério da Saúde.
Em discurso, a secretária disse: “então, a partir deste momento, nas plataformas do ministério, vocês já podem baixar o aplicativo, os gestores já podem demandar a utilização pelos seus profissionais que estão lá na ponta atendendo, sobretudo nas UBSs [Unidades Básicas de Saúde]”.
O lançamento do TrateCov também foi anunciado no site do Ministério da Saúde. Em 13 de janeiro, a pasta publicou que 342 profissionais de Manaus estariam habilitados a usar a ferramenta. No dia 19, reportagem da TV Brasil veiculou, inclusive, relato de um médico que havia testado a plataforma. Em nenhum momento é mencionado que o aplicativo seria um protótipo ou não estava liberado para uso geral.
Após críticas de que, na prática, receitava a qualquer cidadão o uso de medicamentos sem comprovação científica, o TrateCov saiu do ar em 21 de janeiro. O Ministério da Saúde afirmou na época que seria um problema temporário, mas o aplicativo não foi reativado até hoje.
Hoje, nós já temos bastante evidência mostrando a eficácia da hidroxicloroquina, da ivermectina, da cloroquina, da colchicina.
É FALSO que existem evidências científicas que comprovam a eficácia dos medicamentos citados pela secretária contra o agravamento da Covid-19. Autoridades sanitárias internacionais como a OMS (Organização Mundial da Saúde), o CDC (Center for Disease Control and Prevention) e a EMA (European Medicines Agency) ainda não reconhecem provas de que essas e outras substâncias tenham potencial para tratar a doença.
A cloroquina e hidroxicloroquina têm sido testadas desde o início da pandemia em ao menos 55 países, mas não se demonstraram eficazes contra a Covid-19. Em março, uma metanálise (compilação de resultados de pesquisas) publicada pela OMS concluiu que as substâncias não funcionam para prevenção nem para impedir a hospitalização e a mortalidade pela doença.
O vermífugo ivermectina inibiu a replicação do Sars-CoV-2 em células controladas em laboratório durante experimento de pesquisadores da Universidade de Monash, na Austrália, no primeiro semestre de 2020. Desde então não foram apresentados dados suficientes para atestar a eficácia da droga contra a doença no organismo humano, como ressaltou o NIH (National Institute of Health), órgão de Saúde do governo americano. A OMS afirma que a evidência da eficácia do remédio é inconclusiva e que a droga só pode ser usada em testes clínicos. Ao menos 47 estudos registrados ainda estão em andamento.
O anti-inflamatório colchicina também não reúne indícios o bastante para sustentar que há evidências de sua eficácia ou ineficácia. De acordo com o NIH, são necessários mais experimentos. Um estudo divulgado pelo Projeto Recovery em 18 de maio, ainda sem revisão de pares, concluiu que o uso da droga não reduziu risco de o paciente necessitar de ventilação mecânica invasiva ou mortalidade. Há 22 estudos sendo realizados com a droga.
Além disso, um grupo de especialistas coordenado pelo próprio Ministério da Saúde contraindicou no dia 17 de maio a cloroquina, hidroxicloroquina e a ivermectina para pacientes hospitalizados. A recomendação teve como base uma revisão de oito diretrizes nacionais e internacionais para o tratamento da Covid-19.
Ao longo da sua existência, a OMS já fez recomendações que são condenáveis, como, por exemplo, que mulheres portadoras de HIV amamentem seus filhos, sabendo do risco de transmissão…
A declaração é IMPRECISA, porque a OMS (Organização Mundial da Saúde) faz uma série de recomendações para que a amamentação feita por mães com HIV seja realizada. A entidade afirma que a decisão deve ser tomada por autoridades nacionais ou subnacionais de cada país e que deve ser avaliado o risco de contaminação da criança com o de morte por desnutrição.
Segundo a OMS, se a opção for pela amamentação, as autoridades locais devem determinar cuidados para as mães, como o uso vitalício de antirretroviral ou intervenções de profilaxia antirretroviral para reduzir a transmissão do HIV por meio do aleitamento. No Brasil, o Ministério da Saúde não indica a amamentação.
Que essas medicações [hidroxicloroquina e cloroquina] têm ação antiviral? Sim, inclusive nós temos publicações científicas atestando isso desde 2005.
Neste trecho do depoimento, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) perguntava a Pinheiro se a hidroxicloroquina e seu composto análogo teriam ação antiviral. A secretária disse que sim, com base em estudos publicados há 16 anos. No entanto, os medicamentos citados só tiveram ação antiviral comprovada até hoje em células in vitro (em laboratório) e, por isso, a declaração foi considerada IMPRECISA.
Estudo publicado em 2005 na revista Virology Journal apontou a cloroquina como um potencial inibidor do coronavírus causador da Sars com “forte efeito antiviral”. A pesquisa, porém, foi feita apenas em células de primatas em laboratório, o que não significa que o resultado pode ser repetido em células humanas ou em usos clínicos do medicamento.
Em julho de 2020, um estudo publicado na Nature concluiu que a hidroxicloroquina havia apresentado um efeito antiviral contra o Sars-CoV-2, vírus causador da Covid-19, em células do macaco verde africano cultivadas em laboratório. No entanto, a ação não se repetiu em testes com células de vias respiratórias humanas.
“Qualquer substância tem potencial de funcionar in vitro porque, desta maneira, ela tem contato direto com a célula. A porcentagem de medicamentos que funcionam in vitro que chega no in vivo (em um organismo ou tecido vivo) e vira um tratamento real é de menos de 1%. Isso porque, quando entram em um organismo complexo, eles não funcionam da mesma forma”, explicou a farmacêutica e pesquisadora da USP (Universidade de São Paulo) Laura de Freitas ao Aos Fatos.
Conforme explicado por Aos Fatos em checagem anterior, a cloroquina e a hidroxicloroquina não são considerados medicamentos antivirais em suas bulas aprovadas pela Anvisa. Os remédios são prescritos para prevenir e tratar malária e amebíase hepática, que são doenças causadas por protozoários.
A gente [Ministério da Saúde] mantém um repositório de informações sobre as evidências que surgem todos os dias no mundo [sobre a Covid-19].
A declaração foi classificada como IMPRECISA, porque, ainda que mantenha atualmente um painel com evidências científicas a respeito de tratamentos e vacinas contra a Covid-19, o Ministério da Saúde passou cerca de sete meses sem publicar boletins sobre o assunto.
Entre abril e agosto de 2020, os boletins de evidências científicas eram publicados com frequência praticamente diária no site da pasta. A partir daquele mês, no entanto, as publicações passaram a ser semanais, até que foram completamente interrompidas em outubro do ano passado, durante a gestão de Eduardo Pazuello.
A partir do dia 17 de maio de 2021, o painel foi retomado e incorporado ao Localiza SUS, plataforma que agrega dados sobre o combate à pandemia
Outro lado. O Aos Fatos entrou em contato por e-mail e telefone com o Ministério da Saúde e a SGTES (Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde) e enviou as declarações de Mayra Pinheiro checadas com pedidos de esclarecimento, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
Por Amanda Ribeiro, Luiz Fernando Menezes, Marco Faustino e Priscila Pacheco
