Declaração do ministro da Justiça foi dada durante evento da série “Latin American Cities Conferences”, em Brasília. Segundo ministro, por entendimento do STF, Força Nacional só pode atuar com anuência dos governadores. Palácio do Buriti ainda não respondeu às declarações
O ministro da Justiça, Flávio Dino disse, na última terça-feira (22), que no dia 7 de janeiro — véspera dos ataques golpistas que vandalizaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília — chegou a editar portaria prevendo a atuação da Força Nacional em Brasília.
Mas, segundo ele, não houve qualquer resposta do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e da cúpula da PM foi contra.
Questionado, o Palácio do Buriti não respondeu às declarações do ministro até o presente momento.
A declaração de Flávio Dino foi dada após palestra na Conferência das Cidades Latino-americanas, no SHN (Setor Hoteleiro Norte), em Brasília. O ministro disse que, por entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), a Força Nacional só pode atuar nos Estados e no Distrito Federal com anuência do governador.
“Não houve essa autorização até 17h, 18h, por parte do GDF. E a denúncia oferecida pelo MP, em relação aos comandos, revelou a razão. Que é exatamente a posição da PM do DF. Lá está transcrito na denúncia um conjunto de diálogos que mostra que a PM do DF era contra a atuação da Força Nacional, e isso infelizmente determinou essa demora”, disse o ministro.
PRISÃO DA CÚPULA DA PMDF
Na última sexta-feira (18), a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a PF (Polícia Federal) cumpriram 7 mandados de prisão preventiva e 5 de busca e apreensão contra integrantes e ex-integrantes da cúpula da PCDF (Polícia Militar do Distrito Federal).
Todos os militares alvos da ação foram presos e os mandados de busca e apreensão cumpridos.
VETO DA PM À FORÇA NACIONAL
Os investigadores obtiveram troca de mensagens do dia 7 de janeiro, véspera dos ataques, entre o major Flávio Alencar e o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos. O major, designado para comandar as tropas no dia seguinte.
“Comando, vou falar logo pro senhor, viu? Se eu estiver amanhã de comandante da manifestação, como estarei, eu não vou permitir a atuação da Força Nacional na nossa Esplanada, viu? Não vou autorizar”, escreveu o major.
Segundo denúncia, o coronel Casimiro respondeu:
“O que ficou acertado é que se houvesse apoio da Força Nacional, seria, no máximo, na sede da Polícia Federal, na Asa Norte. No Ministério da Justiça e, no máximo, no Aeroporto, caso o governador do DF solicite.”
Ainda de acordo com a denúncia, o major Flávio reafirmou que confrontaria eventual presença da Força Nacional em campo.
“Coronel, vou falar uma coisa pro senhor, Coronel. Eu não tenho medo de ninguém, não, Coronel. Se eu sou o comandante aqui da área, a área é minha. Eu não vou autorizar, não. Já vou deixar o senhor já ciente”, escreveu, na ocasião, o major.
Flávio Dino havia autorizado o emprego da Força Nacional, considerando o risco elevado das manifestações previstas.
“INJUSTIFICÁVEL RESISTÊNCIA” DA PMDF
O coronel Casimiro manteve Flávio à frente da operação, mesmo diante da “injustificável resistência”, está escrito na denúncia. “Sem prejuízo, o oficial foi mantido por Casimiro no controle da arena de atuação policial militar, em 8 de janeiro de 2023, mesmo diante da injustificável resistência”.
O major Flávio Alencar está preso desde maio, na 12ª etapa da Operação Lesa Pátria. O coronel Casimiro foi preso na última sexta-feira (18), durante o cumprimento dos mandados da Operação Incúria, autorizados pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
MÍDIA
Na véspera do 8 de janeiro, o HP e a imprensa em geral registrou a edição da portaria pelo ministro Flávio Dino para enfrentar a violência dos golpistas. A presença da Força Nacional só não foi efetivada por causa da sabotagem da cúpula da PM e da Secretaria de Segurança do DF, cujo titular era o ex-ministro de Bolsonaro, Anderson Torres.
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