Governo aprova mais R$ 10,5 bi para as empresas privadas e manda a conta para o consumidor
O governo Bolsonaro aprovou mais um empréstimo bilionário ao setor elétrico de R$ 10,5 bilhões, passando a conta dessa benesse para o consumidor.
Em 2021, para cobrir os “prejuízos” que as operadoras privadas alegam que tiveram com a pandemia da Covid-19, crise que atingiu os mais amplos setores da economia e que nem por isso tiveram ajuda do governo, os consumidores brasileiros pagaram R$ 20,7 bilhões de bandeira tarifária, a segunda mais alta tarifa de energia do mundo, segundo a Agência Internacional de Energia.
Em 2020, já tinham recebido um empréstimo por conta da Covid-19 que totalizou R$ 14,8 bilhões. O valor está sendo pago pelos consumidores embutido na conta de luz. As parcelas da chamada “conta-covid” serão cobradas mensalmente até dezembro de 2025.
“São recursos alocados às tarifas sem nenhuma transparência, denuncia o presidente da Abividro (Associação Brasileira de Indústria de Vidros). “Por acaso alguém auditou as contas que serviram de base para a conta-covid de 2020 para verificar se foram confirmados os prognósticos dramáticos para o segundo semestre daquele ano que serviram de base para o empréstimo bilionário”, questiona o empresário.
Agora, alegam um “rombo”, uma diferença de R$ 10,5 bilhões, que querem tirar do já arrochado orçamento dos consumidores que enfrentam a carestia com a disparada generalizada nos preços dos combustíveis, alimentos, aluguel, etc, etc, com aval de Bolsonaro. O novo aumento na conta de luz será adicionado às tarifas, com juros, a partir de 2023, e logo após as eleições.
Na terça-feira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a nova “ajuda” às empresas privadas do setor elétrico, autorizado pelo governo federal através da Medida Provisória (MP) 1078 de 13 de dezembro de 2021.
A bandeira tarifária em vigor é a de “escassez hídrica”, a mais cara já praticada, anunciada em agosto do ano passado, e que adiciona R$ 14,20 às faturas para cada 100 kW/h consumidos, com previsão de seguir onerando as contas até abril, apesar da melhora dos reservatórios.
“Escassez hídrica” que resultou, não por culpa de São Pedro, mas por falta de investimentos, de planejamento e operação do sistema, e por decisão do governo Bolsonaro de desmontar o setor elétrico capitaneado pela Eletrobrás e privatizá-la para privilegiar meia dúzia de especuladores.
O lobby das distribuidoras de energia encontrou grande apoio no governo para tentar evitar um “tarifaço” nas contas de luz em ano eleitoral, que estaria acumulando com os aumentos dos combustíveis, entre outros, impactando, ainda mais, negativamente na reeleição do “Mito”.
O dinheiro será obtido junto a bancos públicos e privados. O financiamento, com cobrança de juros, será pago pelos consumidores de energia através do novo encargo. Enquanto isso, os recursos serão liberados, de imediato, às distribuidoras.
Os empréstimos ao setor elétrico, tendo como garantia o repasse da amortização e juros para as contas dos consumidores, só vem crescendo. E, mais uma vez, as empresas privadas do setor elétrico, através da Aneel, vão receber um empréstimo – agora com autorização de Bolsonaro que disse que ia mudar o Brasil – e repassar seus encargos mais uma vez para os ombros dos usuários de energia elétrica.
É mais um “tapa na cara” do consumidor e cidadão, com a inflação e a carestia derrubando as contas das famílias, que já não sabem mais onde cortar das suas despesas. Que olha para frente, onde espera-se encontrar a esperança, mas fica sabendo que as despesas vão aumentar.
A situação é dramática, essas mesmas famílias estão submetidas a um mercado de trabalho depressivo, que reduz cada vez mais a renda dos brasileiros. O endividamento das famílias quebrou recordes, a inadimplência é muito alta e mais de 10% reconhecem não ter como pagar suas dívidas em atraso. E há os que já não podem pagar suas contas de luz, até mesmo com a tarifa social.
O país paga pelas políticas que tiraram o Estado como protagonista que garantiu e garantiria as infraestruturas para geração de energia elétrica, obedecendo um planejamento, que apenas ele poderia ter feito, inclusive com uma participação construtiva de empresas nacionais. A privatização que se apresentou como alternativa para o financiamento do sistema mostrou, na prática, não ter condições ou, mais precisamente, não se dispor a esse papel.
Os capitais que assumiram o controle das usinas e distribuidoras, em grande medida estrangeiras, ganharam as privatizações porque são usinas ou distribuidoras que a análise de marketing identifica como “vacas leiteiras”, ou seja, mercado cativo, já depreciadas, com poucos investimentos pela frente e uma “inesgotável” fonte de bons lucros.
