O deputado estadual Marcio Pacheco (PPL-PR) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei N° 416/2018, que visa promover a realização de audiências públicas, para que o povo discuta as revisões das tarifas da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). O objetivo, segundo Pacheco, é oferecer transparência nas decisões da companhia.
“Queremos que o princípio de transparência seja respeitado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar). Por isso, defendemos a participação da população nas audiências públicas para discutir os reajustes da tarifa de água. Afinal, são os consumidores os mais prejudicados com os aumentos abusivos da conta de água”, afirma Pacheco.
O valor do serviço prestado pela Sanepar em 346 municípios vem subindo mais que a inflação no Paraná. Nos últimos seis anos, o reajuste acumulado foi de 106%.
O projeto apresentado pelo deputado garante que a Agepar deverá divulgar amplamente a realização das audiências nos meios de comunicação dos municípios atingidos pelo reajuste. O deputado lembra ainda que, desde o ano passado, conforme a Lei Complementar Nº 94/2002, a Sanepar passou a ser regulada e fiscalizada pela Agepar.
O projeto de lei apresentado no dia 14 de agosto segue agora para a análise das comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Paraná.
