Presidente da estatal diz que vai rever o “acordo” feito em 2019 no Cade que impõe a saída da companhia do setor de gás
O presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, afirmou que a estatal não tem mais a intenção de vender o controle da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), dona do gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol). “Não vai haver. TBG fica!”, escreveu Prates em uma rede social, no último sábado (16/4), em resposta a um comentário que fazia crítica ao negócio e defendia o fim da privatização da TBG.
A TBG foi posta à venda pelo governo de Bolsonaro, seguindo um acordo obtuso que a direção da Petrobrás bolsonarista firmou com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que propunha acabar com o monopólio do refino no Brasil. Pelo acordo, que impôs à estatal privatizar oito das suas 13 refinarias, das quais duas já foram concretizadas (Landulpho Alves (RLAM) e a Isaac Sabbá (Reman), a Petrobrás também se comprometeu a vender alguns ativos dentro do setor de gás natural, com o encerramento da operação de venda previsto para até 31 de dezembro do ano passado.
Com a vitória do governo Lula, que prometeu na sua campanha acabar com o desmonte do patrimônio da Petrobrás, e a mudança de direção da estatal, o Cade – que não tem competência alguma para configurar ou determinar como deve ser realizada uma determinada política pública de refino de petróleo no Brasil – voltou a pressionar pelo cumprimento do acordo em prol da “abertura do mercado de gás natural”, disse o órgão, ao estender para até 28 de junho de 2023 o prazo para a apresentação um de novo cronograma de venda da TBG, atendendo a solicitação da nova gestão da estatal.
Ontem (17), o presidente da Petrobrás voltou a reiterar o seu posicionamento contrário à venda da TBG.
“Respeitamos as alegações do Cade, mas temos que nos defender tanto sobre os combustíveis, que nos obrigaram a vender refinarias, quanto na questão do gás. Vamos trabalhar na melhor forma possível e vamos ver o que vai acontecer com a TBG”, afirmou Prates, durante o seminário Gás Brasileiro para Reindustrialização do Brasil, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
A Petrobrás também busca a conclusão da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e confirmou na segunda-feira (17) que realiza novos estudos de projetos para a expansão da produção de diesel R. A refinaria também consta no acordo do Cade.
FPSO ANITA GARIBALDI
No último final de semana, Jean Paul Prates visitou o navio Anita Garibaldi, uma unidade flutuante que produz, armazena e transfere petróleo (FPSO), que está em processo de comissionamento e testes operacionais no Estaleiro Jurong Aracruz, no Espírito Santo. De acordo com as previsões, a FPSO Anita Garibaldi deve entrar em operação no segundo semestre do ano no campo de Marlim, na Bacia de Campos.
“Precisamos recuperar a conexão da Petrobrás com a vocação do Espírito Santo para a logística marítima e ferroviária e, também, revisitar o uso do edifício-sede de Vitória (EDIVIT) para atividades de processamento de dados exploratórios, guarda de testemunhos e amostras, interpretação e trabalhos de geologia e geofísica”, declarou Jean Paul Prates.
Em conjunto com a outra unidade FPSO Anna Nery, a Anita Garibaldi compõe o Projeto de Revitalização dos Campos (2023-2027) de Marlim e Voador, na Bacia de Campos (RJ). Essas plataformas estão equipadas com tecnologias para redução de emissões de gases de efeito estufa que irão substituir as nove plataformas próprias que operam hoje nesses campos. Anna Nery e Anita Garibaldi também têm capacidade de produzir, em conjunto, até 150 mil barris por dia(bpd).
A FPSO Anita Garibaldi, de acordo com o cronograma, será interligada a 43 poços, com pico de produção previsto para 2026, e produzirá óleo dos reservatórios de pós-sal de Marlim e Voador e do reservatório de pré-sal de Brava.
A visita de Paul Prates ocorreu após a conclusão da venda de 100% da participação da Petrobrás no chamado Polo Norte Capixaba para a multinacional Seacrest, com sede em Bermudas. Pelo valor total de US$ 35,85 milhões, sendo a última parcela de US$ 426,65 milhões paga à vista na semana passada, a Seacrest agora é dona de quatro concessões de campos de produção terrestres no Espírito Santo (Cancã, Fazenda Alegre, Fazenda São Rafael e Fazenda Santa Luzia), além do Terminal Norte Capixaba e todas as instalações de produção contidas no entorno das quatro concessões que também fazem parte do Polo Norte Capixaba e de alguns terrenos. A Petrobrás prevê ainda receber até US$ 66 milhões em pagamentos contingentes, a depender das cotações futuras do Brent.
A conclusão da negociação ocorreu apesar de o Ministério de Minas e Energia ter pedido por duas vezes a suspensão de todas as vendas de ativos da Petrobrás. No entanto, a direção da estatal seguiu com o compromisso de venda do Polo Norte Capixaba, alegando que todos os desinvestimentos que tiveram contratos assinados deveriam ser cumpridos.
