O presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, afirmou nesta segunda-feira (5) que a estatal tem condições de atender as exigências adicionais do Ibama, que permitam a liberação da atividade de pesquisa e exploração na Margem Equatorial brasileira. “A licença não deve ser dada a qualquer custo, mas é nosso dever recorrer. Estamos pedindo ao Ibama a retomada do licenciamento”, disse Prates, em entrevista ao Valor. Segundo Prates, a estatal vai precisar do petróleo para financiar os projetos que levarão a estatal para a transição energética.
“Precisa dessa receita para financiar as renováveis. Tudo tem razoabilidade, ninguém vai sair fazendo mudanças radicais. A exploração e produção é o ‘core business’ da empresa. A transição energética de uma empresa de petróleo é duplamente desafiadora… Não posso negligenciar a reposição de reservas, tenho que estar produzindo petróleo ainda daqui a 40 anos. Talvez precise de um plano que olhe 30 anos à frente. Pensamos em fazer algo assim para o investidor perceber a direção que estamos indo, uma vez que nossa tese principal é que queremos mais 70 anos, pelo menos, de Petrobrás existindo, forte, sendo um bom veículo de investimento, ao contrário da gestão anterior que levava a companhia a, ocasionalmente, ser lucrativa para depois ser vendida”, sentenciou.
Na Margem Equatorial brasileira, que se estende pelo litoral brasileiro, dos Estados do Amapá, Pará, Maranhão e Rio Grande do Norte, há um potencial grande para a produção de petróleo e gás natural, capaz de manter o nível de produção no país a partir da década de 2030, quando deve ocorrer o declínio natural na produção do pré-sal.
Atualmente, há um impasse entre o Ibama e a Petrobrás acerca da pesquisa exploratória, sobretudo na Foz do Amazonas. O Instituto indeferiu o pedido de licenciamento ambiental da estatal para perfuração de um poço de petróleo, que fica a mais de 500 km da foz do rio Amazonas e a 2.800 metros de profundidade, argumentando que a petroleira estaria sendo omissa na previsão dos impactos da atividade em terras indígenas e no plano ao atendimento à fauna em caso de derramamento de óleo.
Paul Prates explicou que a Margem Equatorial brasileira “é uma região que teve menos atenção no passado porque tudo estava voltado para o Sudeste [Campos e Santos]. Tem um horizonte [na Margem] e temos que ir atrás. Lá a questão sempre foi o licenciamento ambiental na bacia da Foz do Amazonas. Herdou-se essa situação de um bloco em que a Petrobrás entrou e já tinha sido dado encaminhamento ao licenciamento, estamos tentando ver se conseguimos [a licença]. Se o Estado decidir que não deve ser explorado agora ou o poço não deve ser perfurado, não tem problema”.
No entanto, Paul Prates lembrou “que no governo anterior, tivemos o pedido de levar todos os equipamentos pra lá. Estamos tentando finalizar uma operação que começou a ser feita. A sonda, as aeronaves, helicópteros estão lá porque foi exigido um teste simulado real. O que estamos pedindo no recurso ao Ibama é que seja retomado o processo de licenciamento, que tenhamos condições de atender às solicitações adicionais da nova gestão [do instituto]. O novo Ibama é melhor, mais consciente. Não sou eu que vou dizer que o Ibama não serve ou que está fazendo mal ao país. É um discurso que outros podem fazer, eu não”, ponderou.
“Ninguém feriu a lei com o que está sendo feito [no Amazonas]. Houve uma portaria conjunta [dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente] que supriu ou dispensou a necessidade da AAAS [Avaliação Ambiental da Área Sedimentar] para a licitação desses blocos. A portaria é de 2012 e, em 2013, houve o leilão, alguém foi lá e arrematou. Depois a Petrobrás comprou o bloco, que é uma concessão federal. Temos compromisso com a Agência Nacional do Petróleo [ANP] de perfurar um poço. A licença não tem que ser dada a qualquer custo, mas é nosso dever recorrer. Houve uma negativa com condicionantes e estou dizendo que conseguimos atender a essas condicionantes”, declarou.
Questionado sobre as críticas do chamado “mercado” à falta de transparência na nova política de preços dos combustíveis, Paul Prates afirmou que “tem que haver um voto de confiança de que somos gestores responsáveis”.
“Por que tenho que dar transparência?”, questionou o ex-senador. “Sabe como o McDonald’s faz o preço do sanduíche? A cerveja da Brahma, sabe como é o preço? Preciso dizer quanto custa o litro de gasolina em cada região do Brasil? Usamos mais de 40 mil variáveis de uma plataforma que usa programação linear. Considera as refinarias, que óleo eu compro e em que volume de cada unidade, como faz a combinação de produtos e qual é a melhor logística para chegar em cada mercado, entre outros pontos. Mas o preço internacional [do petróleo] tem grande peso no modelo. Tem que haver um voto de confiança de que somos gestores responsáveis”, disse.
Segundo Paul Prates, ainda, “abrasileirar os preços não é nacionalizar os preços e nem fazer tabelamento ou isolar [a Petrobrás e o Brasil] do mundo. As pessoas entenderam que não é [algo] do mal, não é um governo que vai usar demagogicamente os preços da gasolina. Compreendo perfeitamente as cobranças e aceito, estou tentando lidar com a tranquilização que requer o pós trauma [resultante do envolvimento da Petrobrás na Lava-Jato]”, argumentou.
O presidente da Petrobrás também afirmou que a remuneração de impostos, ICMS e PIS/Cofins, não irá interferir na nova política de preços da Petrobrás. “Não porque não é um fator que diz respeito ao petróleo, é uma tributação que existia e voltou. Então não nos faria mexer [no preço] a não ser que, por coincidência, outros ajustes possam ser cabíveis. Diferente seria se houvesse [alta] no preço do petróleo”.
“Temos é [que] explicar de forma transparente [a nova sistemática] para as pessoas. Tivemos o cuidado de indicar qual pode ser a queda na bomba a partir da redução dos preços nas refinarias da Petrobrás. É algo para forçar a cadeia produtiva a reduzir os preços, senão ela se apropria das margens e fica tudo igual. Quando anunciamos a revogação do PPI [Paridade de Preços de Importação], entre aspas, tivemos cuidado de dizer que a expectativa era de baixar tanto na bomba, porque tem mistura de gasolina, margem de distribuidora. Não vamos mandar no preço final, mas estamos dando uma estimativa. Mas não é tabelamento, quem tem que tomar conta disso é o Procon, os órgãos de defesa da concorrência, o consumidor. Com a estratégia comercial, estaremos próximos dos preços de referência, mas [o preço doméstico] vai oscilar menos”, disse Prates.
