“O pré-sal, que nós consideramos que era a maior chance do Brasil sair da condição de eterno país do futuro, virou uma fonte de recursos e fonte de renda do sistema financeiro internacional”, afirma o vice-presidente da Aepet
O vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Fernando Siqueira, afirmou, em entrevista à TV da entidade, que o pré-sal virou fonte de renda do sistema financeiro internacional. “No governo Temer foi emitida uma Medida Provisória, a MP 795, que se transformou na Lei 13.586/2017 que, segundo o Paulo César Lima, ex-assessor funcionário da Petrobrás e ex-consultor da Câmara e do Senado, deu uma isenção de um trilhão de reais em dez anos para as petroleiras”, denunciou Siqueira.
Ele acrescentou que quando se votou a lei de partilha, “o relator, ex-senador Romero Jucá, que foi relator em todos os governos e fazia o jogo do sistema financeiro, colocou os artigos II, X e XV da lei, com a emenda que diz que o royaltie pago será ressarcido em petróleo”. “E a lei do royaltie, a 12. 734, tinha uma emenda condenando a emenda Jucá. Mas a Agência Nacional do Petróleo (ANP) não considera essa lei e usa a lei de partilha que mantém a emenda Jucá, que havia sido anulada pela nova lei”, denunciou Fernando.
Assista a entrevista à TV Aepet
“A ANP não considera e continua ressarcindo em petróleo os royalties pagos. E esses royalties ressarcidos dão direito à isenção dos impostos”, acrescentou o vice-presidente da Aepet. “Você paga o royaltie, tem ele de volta e ganha o direito de não pagar os impostos. A única coisa que o povo brasileiro ganha do pré-sal são os royalties ordinários porque 67,25% das ações preferenciais, que têm preferência no dividendo pago, são distribuídos para empresas estrangeiras”, prosseguiu.
“Dos R$ 21 bilhões distribuídos, o governo ficou com R$ 7 bilhões e os acionistas privados com R$ 14 bilhões”, destacou Fernando. “O pré-sal, que nós consideramos que era a maior chance do Brasil sair da condição de eterno país do futuro, virou uma fonte de recursos e fonte de renda do sistema financeiro internacional”, apontou, acrescentando que “o povo brasileiro se mantém numa condição ruim, de subdesenvolvimento e perde essa grande chance do Brasil se tornar um país altamente desenvolvido”.
