O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) culpou a desregulação do mercado de trabalho nos últimos anos pelo aumento de acidentes e doenças ocupacionais, durante audiência pública para debater a situação dos trabalhadores lesionados no Brasil, realizada na última quinta-feira (25).
“A precarização das relações de trabalho no último período agravou enormemente as lesões. Por isso é importante que a Câmara adote medidas na legislação que sejam protetivas do ambiente do trabalho”, afirmou o parlamentar.
Na audiência, especialistas, trabalhadores que sofreram lesões e parlamentares sugeriram mudanças na legislação para assegurar direitos aos empregados que sofrerem lesões.
Segundo levantamento do Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho, ligado ao Ministério Público do Trabalho (MPT), de 2012 a 2021 foram registradas 23 mil mortes no mercado de trabalho formal no Brasil. Em 2021, ocorreram 578 mil acidentes e 2.487 mortes associadas ao trabalho – um aumento de 30% em relação a 2020.
“Os dados são escandalosos. É preciso romper com a precarização do trabalho, com a insegurança do trabalho”, ressaltou Orlando, reiterando a necessidade de o tema ser tratado em lei.
Uma das sugestões dos debatedores é para prever a estabilidade no emprego, até a aposentadoria, nos casos de lesão permanente adquirida no trabalho. A lei atual garante a manutenção do contrato de emprego, pelo prazo mínimo de 12 meses, após o fim do pagamento do auxílio-doença acidentário.
A ideia é proteger esses profissionais que, lesionados, muitas vezes são demitidos com a justificativa de impossibilidade de executar a função, após o período de estabilidade garantido em lei.
“Estamos cada vez mais expostos à exploração, ao assédio moral, às péssimas condições de trabalho, aos salários cada vez mais rebaixados e principalmente aos acidentes e doenças profissionais”, denunciou o presidente da Associação dos Trabalhadores Lesionados nas Indústrias Metalúrgicas do Vale do Paraíba (SP), Luís Fabiano Costa.
“Desde que me tornei lesionada, fui perseguida, maltratada e muitas vezes humilhada dentro da empresa”, relatou a profissional, que também disse ter sofrido de depressão.
Costa ainda destacou que nos últimos anos, a precarização do trabalho se incidiu também em diversas normas que foram revogadas desassistindo o trabalhador. As normas funcionavam como medidas de segurança para evitar acidentes e lesões.
Na audiência, foi exposta a dificuldade dos trabalhadores para receber indenização pela dificuldade de comprovar que a lesão aconteceu no trabalho, já que é comum serem lesões que podem ser causadas por prática de esportes e em atividades domésticas.
Pelas regras atuais, a empresa é responsável pela lesão ou doença adquirida no ambiente de trabalho. Dessa forma, o patrão fica responsável por arcar com os danos materiais, como as despesas médicas, entre outros; além dos danos morais, que não podem ser contabilizados, como é o caso do sofrimento da vítima.
Como solução, esses profissionais defendem que as regras sobre o tema sejam fixadas em lei, e não em acordos coletivos.
Os participantes do debate criticaram a medida provisória (MP 1113/22) que promoveu mudanças no modelo de análise de pedidos de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aprovada pelo Congresso, a MP ainda aguarda a sanção do Executivo.
A medida deixa ainda mais vulnerável o trabalhador com doença profissional, ao obrigar segurados de auxílio-acidente a se submeter a perícia médica administrativa.
“A qualquer momento eu posso ser chamado para uma nova perícia que pode cortar meu benefício. Peço que olhem para nós não como simples peças de reposição”, declarou.
