Semana passada, a CPI ouviu o advogado Tulio Silveira por quase 4 horas. Ele disse que, primeiro, foi contratado como autônomo e, depois, por meio do escritório dele, que fica em Nhandeara, no interior de São Paulo
A Precisa Medicamentos, que atuou como representante no Brasil da produtora da vacina indiana Covaxin, não declarou ao governo federal, em dezembro do ano passado, nenhum funcionário celetista.
O dado, obtido pelo Estadão via LAI (Lei de Acesso à Informação), reforça as suspeitas sobre a empresa que, no governo Jair Bolsonaro, já fechou ou intermediou contratos que somam R$ 1,67 bilhão.
Para fechar contrato com o governo federal, uma empresa não tem, obrigatoriamente, de contratar empregados celetistas. Mas, segundo investigadores e auditores do Trabalho, é “atípico” e “estranho” companhia envolvida em acordo bilionário com a Administração Pública não ter funcionários contratados em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
CLT é a legislação trabalhista que rege os assalariados do setor privado. Nessa estão incluídas as normas que regulam as relações de trabalho entre o empregador e os empregados. Na CLT estão definidos os direitos e deveres, tanto do empregador quanto do empregado.
SAÚDE SUSPENDEU O CONTRATO APÓS CPI
O negócio tornou-se alvo de diferentes investigações por suspeita de irregularidades e corrupção e, em julho, após recomendação da CGU (Controladoria-Geral da União), a Saúde suspendeu o contrato. Além da CGU, o contrato da Precisa com o ministério entrou na mira da CPI da Covid-19 no Senado, da Polícia Federal, do MPF (Ministério Público Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União).
A Precisa Medicamentos é controlada por Francisco Emerson Maximiano. Conhecido como “Max”, o empresário foi questionado sobre o regime de trabalho dos funcionários da empresa, durante depoimento na CPI. O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), quis saber se todos os empregados contratados eram autônomos e se havia celetistas. “Não são todos autônomos, não”, limitou-se a responder o empresário.
REDE DE EMPRESAS QUE MOVIMENTARAM MILHÕES
Max assumiu a Precisa em 2014. A empresa nunca havia atuado no mercado de vacinas antes de tentar importar a Covaxin, o que também levantou suspeitas.
Segundo dados obtidos pela CPI, a Precisa faz parte de rede de empresas que movimentaram milhões nos últimos anos. Max, no entanto, disse não saber exatamente a quantidade de companhias que controla. “Honestamente, o receio é de informar que são oito e, porventura, serem nove ou sete.”
Uma das empresas de Max é a Global Gestão em Saúde, que recebeu R$ 20 milhões em pagamento adiantado para fornecer medicamentos de alto custo ao Ministério da Saúde. A empresa venceu a licitação em 2017, mas não entregou os remédios.
A Global é a empresa de Max que registrou funcionários em regime CLT de forma sólida e constante, segundo dados do Ministério da Economia. No ano passado, a empresa informou 38 vínculos empregatícios ativos. Em 2015, o maior número: 440.
PRECISA NÃO TEM DADOS RAIS/CAGED DE 2020
A reportagem solicitou ao Ministério da Economia, via LAI, os números de empregados, de admissões e de demissões registrados pela “filial” da Precisa responsável pelo negócio da Covaxin até 31 dezembro do ano passado – último dado disponível.
Esse tipo de informação consta da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), ambos informados por empresas à pasta. “Após pesquisas em nossos bancos de dados Rais/Caged, não localizamos nenhuma declaração para o estabelecimento Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda.”, informou o ministério.
A reportagem também pediu, ao Ministério da Economia, o número de vínculos empregatícios ativos informados pela matriz da Precisa. Empresas que têm matriz e filial devem declarar a Rais separadamente. Entre 2018 e 2020, a matriz notificou zero funcionário à pasta.
Em 2014, ano em que Max assumiu a empresa, havia dois vínculos ativos. No ano seguinte, 24, e, em 2016, a Precisa declarou seis funcionários CLT. Os anos em que a empresa declarou o maior número de vínculos empregatícios ativos foram 2012 (41) e 2013 (38).
A Rais é cadastro de coleta de dados do governo federal pelo qual é possível elaborar estatísticas do trabalho e controlar registros de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), por exemplo. Empresas com ou sem funcionários celetistas ou estatutários são obrigadas a declarar o número de empregados a cada 31 de dezembro, sob pena de multa.
Polícia e Ministério Público costumam usar a Rais em investigações. Esse levantamento, com quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático, auxiliam investigadores a identificar se determinada companhia tem ou não estrutura suficiente para prestar determinado serviço.
EMPREGADOS AUTÔNOMOS
Por meio de rede social corporativa, a reportagem localizou 11 trabalhadores que se identificaram como funcionários da Precisa Medicamentos. Deste total, oito informaram nos respectivos perfis terem começado a trabalhar na empresa a partir de novembro do ano passado, quando começaram as negociações com o Ministério da Saúde para importação da Covaxin.
Ouvidos na comissão do Senado, a farmacêutica Emanuela Medrades e o advogado Tulio Silveira se identificaram como empregados autônomos da Precisa Medicamentos.
O quadro de dirigentes da Precisa foi sendo montado ao longo da CPI, instalada em abril deste ano. Emanuela Medrades relatou que Felipe Maximiano, filho de Max, atua “na parte financeira” e que o empresário Danilo Trento é diretor Institucional da companhia.
“Ele [Trento] responde diretamente à presidência. As ações de um diretor Institucional são ações institucionais. Eu não consigo te definir agora o caráter, o detalhe”, disse a farmacêutica, que é diretora executiva da empresa, ao relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), em depoimento em julho.
Trento é dono da empresa Primarcial Holding e Participações, cuja sede fica no mesmo escritório de duas empresas de Max. A Primarcial teve os sigilos bancário, telefônico, fiscal e telemático quebrados pela CPI. A relação financeira entre Trento e Max está registrada em relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que apontou movimentações milionárias atípicas entre as empresas de ambos.
A diretoria administrativa da Precisa é comandada pelo ex-diretor da Petros, Newton Carneiro da Cunha, segundo Max informou à CPI. Cunha foi preso na Operação Lava Jato em 2018 e é acusado de irregularidades na construção da sede da Petrobrás na Bahia.
SITUAÇÃO DE CUNHA NA JUSTIÇA
Questionado na comissão se “tem o costume de analisar a vida pregressa” dos funcionários das empresas ao contratá-los, Max afirmou que “quem faz essa seleção e contratação é o departamento de RH”. Sobre a situação de Cunha na Justiça, o empresário disse que não saberia responder. “Por óbvio, condenados e tal, deve haver uma política lá [no departamento de RH], eu não sei responder isso.”
Na semana passada, a CPI ouviu o advogado Tulio Silveira por quase 4 horas. Ele disse que, primeiro, foi contratado como autônomo e, depois, por meio do escritório dele, que fica em Nhandeara, no interior de São Paulo.
“Eu presto serviço, em face da questão da pandemia, remotamente. Às vezes, presencialmente. Às vezes aqui, em Brasília, às vezes em São Paulo, às vezes no interior de São Paulo”, afirmou.
“DEFESA NOS CONTRATOS”
O advogado negou ter participado da negociação da Covaxin e declarou que não exerce cargo de direção na Precisa. Disse que é responsável pela “defesa nos contratos que a companhia possui”.
Silveira foi confrontado pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com documento e vídeo nos quais o advogado é vinculado a cargo de gerência na Precisa. Segundo memória de reunião no Ministério da Saúde, em 20 de novembro, Silveira era “gerente de Parcerias Internacionais e Compliance” da empresa. O advogado disse que o crédito dado a ele foi “um erro de lançamento, alguma confusão”.
Um mês depois, em reunião sobre vacinas no Senado, Silveira foi identificado como “gerente de contratos da Precisa”. Ele negou ter atuado no cargo. “Não fui eu que fiz o lançamento dessa informação.”
FRAGILIDADE NA ESTRUTURA GERA SUSPEITAS
A fragilidade na estrutura da Precisa se soma à lista de suspeitas apontadas pela CPI e pela CGU, como documentos enviados ao Ministério da Saúde com indícios de falsificação, relatos de pressão de autoridades da pasta por celeridade na compra do imunizante e “incompletude de informações” sobre o motivo de o ministério ter definido 20 milhões de doses como a quantidade ideal de vacinas.
Para o ex-ministro da CGU Valdir Simão, as informações da Rais/Caged são essenciais para conhecer o histórico das empresas. “Pode acontecer, dependendo do perfil da empresa, não ter empregados? Pode. Mas não me parece que, no caso de bens assim, seja algo aceitável”, afirmou. “Em grandes contratações, o sarrafo tem que subir. Nós temos que ter um alerta e um acompanhamento muito mais próximo, mais presente.”
Simão observou ainda que é fundamental para a Administração Pública verificar e cruzar informações como número de empregados da empresa, dados sobre impostos pagos, tempo de existência, cumprimento de outros contratos públicos, punições, advertências e multas. “Com base em todas essas informações, o governo hoje tem ferramentas poderosas de monitoramento. Os alertas precisam chegar a tempo dos órgãos que são os contratantes”, disse o ex-ministro.
A advogada Marcela Fleming Ortiz, que defende Newton Carneiro da Cunha, disse que as referências feitas a ele durante a CPI não têm relação com as investigações em curso no Senado. “Newton sempre esteve à disposição das autoridades competentes, nunca foi condenado em qualquer processo e, enquanto exerce seu direito de defesa, deve ser considerado inocente e assim tratado.”
