“Nenhum país produtor e refinador, como o Brasil, aplica Preço de Paridade de Importação”, afirma o especialista Paulo César Ribeiro Lima
“Os estados mais pobres estão pagando preços abusivos pelo GLP (gás de cozinha). Por que se pagam preços abusivos pelo GLP? Por causa do PPI (Preço de Paridade de Importação ). O PPI é uma verdadeira aberração, nenhum país produtor e refinador, como o Brasil, aplica PPI”, afirmou o representante da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) e Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro Lima, na audiência pública da Câmara dos Deputados, que debateu “O impacto social dos altos preços dos derivados de petróleo”, na segunda-feira (24).
Na semana passada (16 a 22 de maio), o preço do botijão de gás de 13kg foi encontrado acima dos R$ 100 em pelo menos dez Estados, destes, o preço mais caro foi localizado no estado do Mato Grosso ao custo de R$ 125. Para o ex-engenheiro da Petrobrás, ao permitir o PPI como política de preço na Petrobrás, o Brasil vai na contramão dos demais países do mundo que são produtores e refinadores de petróleo.
“Os países que não são produtores de petróleo têm que importar derivados. Eles não têm alternativa. Eles têm que utilizar o PPI. Agora, PPI num país onde as refinarias a plena carga garantem o abastecimento de óleo diesel e de gasolina, isto beira a loucura. Beira a necessidade de internação, um país que faz isto e aprova isto”, declarou Paulo César Ribeiro que foi também Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e do Senado. “Os EUA não aplicam o PPI, a gente poderia pelo menos praticar os preços dos EUA. O GLP no Brasil chegou a custar mais que o dobro, mais de duas vezes, que o preço praticado lá nos EUA”.
“O miserável povo brasileiro paga o dobro do que o rico americano. Esta diferença abusiva leva o povo brasileiro a ter que pagar mais de R$ 100 no botijão de gás”, disse o especialista. “As famílias estão tendo que usar álcool em gel até para cozinhar, lenha”. “O que é de uma maldade, de uma crueldade para com estas pessoas”, criticou Paulo Cesar Ribeiro Lima, que propõe que PPI seja cobrado apenas na parcela do combustível importado. “Defendo que a Petrobrás seja remunerada com PPI apenas na parcela importada, que no caso do GLP, fica aí abaixo dos 30%”.
“O miserável povo brasileiro paga o dobro do que o rico americano. Esta diferença abusiva leva o povo brasileiro a ter que pagar mais de R$ 100 no botijão de gás”
Desde outubro de 2016, quando o então governo de Michel Temer (MDB) resolveu implementar o Preço de Paridade de Importação (PPI), a fim de atender uma demanda dos importadores de derivados de petróleo, os preços dos combustíveis dispararam nos postos de distribuição do país. Segundo dados do Sindipetro de São Paulo, até março deste 2021, o preço da gasolina cresceu 73,3%, o diesel aumentou 54,8% e o gás de cozinha subiu 192%, enquanto nesse mesmo período, a inflação medida foi de 17,7%.
Conforme a resolução da ANP 743/12/18, o Preço de Paridade de Importação (PPI) é formado pelas cotações internacionais da gasolina, diesel, gás, etc., adicionado aos custos que importadores teriam, como frete marítimo, perda, seguro, imposto da marinha mercante (quando aplicáveis), taxa de câmbio, mais parcela fixa ao custo estimados do frete rodoviários, mais a parcela fixa equivalente ao custo estimados do armazenamento e movimentação do terminal.
Na audiência da Câmara, o gerente-geral de Marketing e Comercialização no Mercado Interno da Petrobrás, Sandro Paes Barreto, defendeu a posição do governo Bolsonaro de manter o regime PPI na Petrobrás, com o argumento de que essa modalidade de preços estimula a concorrência e competitividade no setor de derivados de petróleo. Posição essa, também defendida pelo representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ricardo Medeiros, e pela diretora-executiva de Downstream do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), Valeria Lima, na audiência.
Na avaliação de Paulo Cesar Ribeiro Lima, o PPI, além de ter aumentado os preços dos combustíveis aos consumidores, prejudicou a própria Petrobrás, que a partir de 2016 vê sua produção nas refinarias diminuir, porque o Brasil passou a importar grandes volumes de derivados de petróleo. No diesel, por exemplo, em 2014, o Brasil importava 67 mil barris por dia. No ano passado, os desembarques foram de 207 mil barris por dia.
“As nossas refinarias poderiam atender o mercado de diesel. Por que elas não atendem? Por causa do PPI. O PPI abre espaço para a importação”, afirmou o engenheiro. “O fato é que com o PPI caiu a utilização das nossas refinarias. Um verdadeiro crime. Nós somos um país exportador de bens primários, esta é a política, com todos os incentivos fiscais possíveis”.
O fato é que com o PPI caiu a utilização das nossas refinarias. Um verdadeiro crime. Nós somos um país exportador de bens primários, esta é a política, com todos os incentivos fiscais possíveis”
Paulo Cesar Ribeiro também denunciou que com a privatização das refinarias da Petrobrás a redução dos preços vai ser impossível.
“Com a privatização das refinarias a redução de preços vai ser impossível e os gravíssimos impactos sociais serão perpetuados. Isto também vale para a privatização da Eletrobrás. Nós tínhamos aqui um modelo em 1995, que era um modelo estatal, de lá para cá, as tarifas de energia elétrica subiram 121% como modelo mercantil. Atualmente, nós somos o vice-campeão mundial em tarifas de energia elétrica, considerando o poder de compra dos brasileiros. Com a privatização da Eletrobrás nós vamos ser o campeão mundial em tarifas de energia elétrica residencial. O povo brasileiro, considerando a paridade do seu poder de compra, vai ser a população do mundo que vai pagar a maior tarifa elétrica”, destacou.
“Nós somos o vice-campeão mundial em tarifas de energia elétrica, considerando o poder de compra dos brasileiros. Com a privatização da Eletrobrás nós vamos ser o campeão mundial em tarifas de energia elétrica residencial. O povo brasileiro, considerando a paridade do seu poder de compra, vai ser a população do mundo que vai pagar a maior tarifa elétrica”
O diretor de Políticas Sociais e Acessibilidade da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) e presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí (RS), Sindicato, Carlos Alberto Litti Dahmer, afirmou que “o que estão fazendo com a Petrobrás é um crime”, ao destacar que antes do PPI, o caminhoneiro pagava R$ 2,88 o litro do diesel, mas hoje, o preço mais barato é R$ 4,20.
“É um crime de traição contra o povo brasileiro. Toda a lógica que está aí é para favorecer os interesses estrangeiros”, afirmou. “O mundo inteiro guerreia por petróleo. O mundo inteiro preserva as suas riquezas naturais. Nós no Brasil fazemos leilão, onde se doa o patrimônio público, como na questão das refinarias que estão aí sendo doadas para se fazer o lucro internacional. Isto é crime contra o povo brasileiro”, declarou Litti Dahmer.
“A tendência é que os preços irão se manter neste patamar até aumentar”, afirmou o representante do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep) e professor do Instituto de Economia da UFRJ, Eduardo Costa Pinto. que considera a política de preço de importação como “insustentável”.
“O nosso preço fica mais alto do que os do mercado americano e reduz a capacidade de refinaria. Não se cria preço de equilíbrio mais alto”, disse o professor ao destacar que o PPI viabiliza que a Petrobrás exerça o preço máximo possível, viabilizando novos entrantes (importadores), e maximiza os lucros dos acionistas”, denunciou o professor.
Deyvid Bacelar, que é coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros(FUP), também criticou a venda das refinarias da Petrobrás pelo governo.
“Qual grande empresa do setor de petróleo e gás fez grandes investimentos aqui no Brasil a ponto de construir refinarias no porte das refinarias da Petrobrás? Nenhuma. Dizer que isto irá levar a entrada de novos agentes no mercado brasileiro não é verdade”, frisou Bacelar, destacando que com a venda das refinarias da Petrobrás “nós teremos sim a criação de monopólios regionais, em algumas regiões do nosso país. Isto significa que a população brasileira, que já paga muito cara pelos derivados de petróleo, ficará refém destes investidores” disse Deyvid Bacelar.
ANTONIO ROSA
