“O cenário de sufoco fiscal, há muito já sentido pelos prefeitos, se intensificou com a pandemia da COVID-19. No português claro e direto, nós precisamos de dinheiro para arcar com custos da manutenção das cidades”, declarou o presidente da entidade, Jonas Donizette
Sem a liberação do auxílio de socorro financeiro aos estados e municípios, que ainda não foi sancionado por Bolsonaro, prefeitos temem a interrupção na prestação de serviços à população. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) pede que o governo federal sancione a ajuda financeira aos entes federativos e que agilize o pagamento destes recursos aos municípios.
“O cenário de sufoco fiscal, há muito já sentido pelos prefeitos, se intensificou com a pandemia da COVID-19. No português claro e direto, nós precisamos de dinheiro para arcar com custos da manutenção das cidades”, declarou o presidente da entidade, Jonas Donizette, que é prefeito de Campinas/SP.
O Projeto de Lei (PLP 39/2020), que cria o Programa de Enfrentamento da Crise da Covid-1, está disponível para sanção do presidente desde o último dia 7 de maio. Segundo Donizette, os governantes municipais têm relatado a preocupação em honrar a prestação de serviços essenciais à população.
“A sanção presidencial está no prazo, mas demonstra que o governo não se preocupa em apressar o socorro. Até 27 de maio, depois de amanhã, pelo amor ou pela dor, Jair Bolsonaro deve assinar. Agora o que nos aflige é quando esse dinheiro chegará nas cidades”, afirmou Donizette em seu Twitter.
Na quinta-feira (21), em uma reunião por videoconferência com os governadores e com a participação dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, Jair Bolsonaro prometeu sancionar o PL “o mais rápido possível”. No entanto, já se passaram 5 dias da sua promessa e até agora não foi sancionado o projeto, e não há nenhuma justificativa oficial pela demora.
Com o prazo para sanção do socorro financeiro a estados e municípios prestes a estourar, a temeridade é que os recursos demorem a entrar nos caixas das prefeituras. “A luta hoje é manter a prefeitura de pé, fazer o pagamento dos servidores e ampliar os serviços de saúde e assistência social”, disse na sexta-feira (22) a prefeita de Caruaru/PE, Raquel Lyra do PSDB, durante uma conferência promovida pela Comunitas, organização social que atua junto a governos estaduais e municipais.
Para o diretor institucional do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) e ex-secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta Melo, é fundamental que o governo acelere a sanção, “para que essa ajuda e as ações dos estados sejam o mais rápidas possível. A preocupação é atender o mais rápido possível essas necessidades da população”.
“Há a possibilidade de colapsar diversos serviços, porque como os recursos são insuficientes, os estados vão começar a escolher o que irá funcionar. Então, é claro que é fundamental que esse auxílio saia; mas também não é só isto, também é fundamental que ele seja complementado”, afirmou Horta em entrevista à Hora do Povo.
De acordo com a PL 39/2020, a União repassará R$ 60 bilhões aos entes federados, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social e R$ 50 bilhões para uso livre. Dos R$ 10 bilhões, 7 bilhões são para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios. Dos outros 50 bilhões, R$ 30 bilhões são destinados para os Estados e 20 bilhões para os municípios.
Para a FNP, o texto aprovado pelo Congresso é importante, mas não atendeu plenamente a demanda dos municípios. A discordância dos prefeitos é a forma como será feita a divisão dos recursos. Segundo o prefeito de Campinas, “a forma como o projeto se apresenta não atende da melhor maneira as médias e grandes cidades do país, que assumem praticamente a totalidade no atendimento aos pacientes infectados pela COVID-19“, disse Donizette defendendo que, de alguma maneira, “o impacto nos cofres das cidades mais populosas terá que ser equacionado”.
