No dia em que milhares de trabalhadores lideraram uma série de protestos contra o projeto privatista do governo Tarcísio, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) realizou mais uma audiência pública para discutir a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
No último dia 22, o relatório foi aprovado no Congresso das Comissões, que inclui as comissões de Constituição, Justiça e Redação e a de Finanças, Orçamento e Planejamento, com 27 votos favoráveis e oito contrários. Na tentativa de impedir a discussão com a população, a bancada governista tenta aprovar a privatização ainda neste fim de ano. O projeto chegou a ser colocado na surdina na pauta do dia no Plenário da Alesp, mas foi retirado após forte oposição de deputados.
A audiência foi solicitada pelo deputado Emídio de Souza (PT), que contou com outros parlamentares, além de sindicalistas e manifestantes contrários à privatização da Sabesp. No lado de fora da Alesp, trabalhadores realizavam um ato para denunciar o processo de entrega das estatais paulistas.
Emídio, que é coordenador da Frente Parlamentar Contra a Privatização da Sabesp na Alesp, “a sociedade precisa ter clareza quanto ao que está acontecendo no Estado de São Paulo”, em referência ao projeto de lei 1.501/23, que trata da desestatização.
“É fundamental que a sociedade interaja em relação à Lei de privatização, pois a água é um bem essencial à vida, sem o qual você não vive. O monopólio deste serviço deve ser do Estado, porque o Estado trabalha com interesse público. Então, ao contrário do que Tarcísio de Freitas (Republicanos) diz, o prejuízo virá se ele conseguir levar à frente, levar a cabo esse projeto de privatização. A Sabesp é uma empresa altamente eficiente, além de ser altamente lucrativa. Foi ela que levou São Paulo a ter o melhor nível de saneamento básico do país. A Sabesp é a maior empresa de saneamento da América Latina e ela é também uma das maiores do mundo. A empresa deve continuar pública, por mais que a pauta esteja avançada na Casa, o processo não está terminado e há terreno para mobilização e conversa com a população em geral”, disse Emídio.
Para José Faggian, presidente do Sindicato dos trabalhadores em água, esgoto e meio ambiente do estado de São Paulo (Sintaema), é preciso lutar e estimular o debate com a população de São Paulo sobre o prejuízo da privatização não só da Sabesp, mas também do Metrô e da CPTM.
Faggian ressaltou que, embora a greve tenha também um caráter corporativo com a defesa dos empregos e interesses dos trabalhadores da Sabesp, a unificação vem para defender que a população de São Paulo tenha direito a serviços públicos de qualidade.
“E principalmente no nosso caso aqui da Sabesp, que tenha direito ao saneamento. E Sabesp enquanto a empresa pública presta um serviço de excelência, é lucrativa e tem seus serviços quase totalmente universalizados, operando em 375 municípios e atendendo a 70% da população”, disse.
Ainda, Faggian afirmou que em virtude disso não há nenhum argumento razoável para insistir na privatização da Sabesp, além de que a experiência observada onde esse tipo de serviço foi privatizado, no Brasil e no mundo, é a de que houve precarização e aumento da tarifa.
“Aumentou e o serviço piorou. Nós não queremos colocar em risco a saúde da população de São Paulo e quando a gente fala de saneamento básico, de água, a gente tá falando também disso, da saúde do povo de São Paulo”, continuou Faggian.
Para o deputado Simão Pedro (PT), a privatização da Sabesp é um crime contra o povo paulista. “O governador quer privatizar e está jogando todas as fichas. Será um crime contra o nosso Estado, é um crime, vai ficar impagável a tarifa de água, a nossa água não é mercadoria, como temos dito o tempo todo. Precisamos nos mobilizar para barrar esse crime que Tarcísio promove contra o povo paulista”, disse.
Em sua fala, durante a audiência, o deputado Jorge do Carmo (PT), a população mais pobre do estado é quem sofrerá com essa medida desastrosa que Tarcísio quer aprovar.
“Nós sabemos quem é que sofrerá ainda mais com a privatização da Sabesp. Quem mora nas periferias das cidades, ou na região onde a Sabesp mais investe, só para ter uma ideia de 645 municípios, a Sabesp está em 375. E dos 375, 310 já existe a universalização do serviço público. Então quando o governador fala que privatizar é a solução para universalizar, é balela, é conversa furada, só prejudicará a população e o povo paulista”, disse.
Carmo convocou os manifestantes para protestarem contra o projeto no dia da votação. “A votação será aqui na terça (5) e quero esse plenário lotado. Vamos lotar esse plenário para mostrar que a Sabesp não está à venda”, disse.
Do lado de fora da Alesp, funcionários públicos dos serviços do Metrô, da CPTM, Sabesp e educação estadual realizam uma manifestação, em frente a casa legislativa contra a privatização da Sabesp.
Ainda nesta manhã, o governador de São Paulo, Tarcísio declarou que “as desestatizações e os estudos para concessões não vão parar” e que “não adianta fazer greve com esse mote”.
Veja a audiência na íntegra:
