O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União Brasil) defende que a gestão Ricardo Nunes (MDB) contrate uma empresa independente para realizar um estudo para avaliar se há vantagem ou não para o município no modelo de privatização da Sabesp proposto pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Na reunião de líderes da Câmara na terça-feira (9), Leite afirmou que a Comissão de Finanças da Casa não tem métricas para definir se a capital vai se beneficiar ou não da venda. O contrato de fornecimento de água e coleta de esgoto entre a Sabesp e a capital paulista tem uma cláusula que prevê que, caso a empresa seja privatizada, a mudança precisa ser autorizada pelo legislativo paulistano.
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizará a primeira Audiência Pública sobre o PL (Projeto de Lei) 163/2024, do Executivo, que possibilita a adesão da capital à privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). O debate está agendado para a próxima segunda-feira (15/4), a partir das 17h, e acontecerá no Palácio Anchieta, sede do Legislativo paulistano.
Milton Leite (União Brasil) defendeu que as audiências públicas sobre a privatização da Sabesp sejam realizadas em áreas de mananciais das represas Billings e Guarapiranga afetadas por problemas de saneamento básico.
“Por que eu falo do Jardim Vera Cruz? Porque tem falta de água. Ou [no bairro] Novo Horizonte, onde queiram. Tem falta de água, as bombas de esgoto não funcionam. Tem uma série de problemas que a Sabesp apresenta que são graves”, afirmou Leite.
Para garantir um amplo debate, serão realizadas audiências dentro da Câmara e também nos bairros.
A cidade de São Paulo corresponde a 55% do faturamento da empresa, fator decisivo para atrair possíveis compradores, e por isso o debate na Câmara Municipal é olhado com atenção pelo governo estadual.
Em dezembro passado, após uma tramitação acelerada e apenas uma audiência pública, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) conseguiu a autorização da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para privatizar a companhia. Em março, no passo seguinte rumo à efetiva privatização, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) encaminhou um projeto de lei autorizando o município a firmar novos contratos, convênios e acordos para os serviços de água e esgotamento sanitário em São Paulo. O projeto viabiliza a venda da empresa, uma vez que permite ao município contratar a “nova Sabesp” para esses serviços, mas precisaria de 28 votos favoráveis, entre os 55 vereadores, para ser aprovado.
Na Câmara, o assunto começou a ser discutido por meio de uma Comissão de Estudos, instalada em outubro do ano passado. Os trabalhos do colegiado se encerraram em março.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, hoje não há votos suficientes na Casa para aprovar o projeto de lei municipal que viabilizaria a venda da empresa estatal de água e saneamento.
“A sensação, na Câmara, é de desconforto com o projeto. Hoje, nós não temos votos para aprová-lo. E, no desconforto, eu não voto”, afirmou Leite. “O governo tentará acelerar a tramitação na Câmara, mas vai ter muita dificuldade, pois há resistência de vários lados. Os vereadores estão torcendo o nariz. Nós vamos entregar a Sabesp para quem? Não temos uma direção. Sou a favor da tese de privatização, mas não sou a favor de como o projeto está neste momento”, acrescentou ele.
Quando questionado sobre o cronograma para votação do projeto, Leite não se comprometeu com datas e disse que seguirá o “calendário da realidade”.
Milton reconhece que, à medida que as eleições municipais se aproximam, a votação se torna mais desafiadora, dado o desgaste que a questão da privatização enfrenta junto à opinião pública, especialmente por conta da crise envolvendo a Enel.
“Tem uma série de problemas que não estão sendo superados, principalmente o fundo de investimento, que é o percentual da receita da Sabesp que a prefeitura recebe para investir em projetos ambientais. Vai continuar sendo 7,5% após a privatização? Qual a vantagem então? Que motivo alguém tem para votar? Estamos com bastante dificuldade”, declarou ele. “Eu não posso votar um projeto desse sem convocar audiência pública para discutir com a sociedade, vamos exigir que os moradores das margens das represas e do Rio Pinheiros sejam ouvidos também.”
“Estão dizendo que a empresa que comprar as ações da Sabesp vai fazer investimentos. Nós assistimos o que aconteceu com a Enel. Já que a cidade de São Paulo responde por 47% dos negócios da Sabesp, queremos a parte de investimentos apartada em uma conta gerenciada pelo município”, disse ele. “De 2040 a 2060 eles estão prevendo R$ 1,8 bilhão em investimentos. Minha proposta é tirar R$ 800 milhões, trazer para o presente e aportar no tesouro municipal para investimentos.”
