No dia em que a Câmara dos Deputados votou a “autonomia” do Banco Central para submeter a instituição e a economia aos bancos privados, Campos Neto defende a concessão do auxílio emergencial desde que ocorram cortes nos gastos públicos, ou seja, nos programas sociais e investimentos, já bastante represados pelo teto de gastos.
O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse que “não há espaço para mais estímulos sem contrapartidas fiscais” e ameaçou com aumento dos juros (Selic), caso seja aprovada uma nova rodada de estímulo emergencial.
Segundo ele, é preciso garantir a transferência dos recursos públicos para pagamento de juros a bancos em detrimento da saúde, da manutenção das empresas e do emprego do trabalhador. “É preciso tomar ações para que a dívida não continue crescendo”, declarou Campos Neto para investidores estrangeiros, em videoconferência promovida pelo Observatory Group na terça-feira (10).
De acordo com Campos Neto, não há espaço fiscal para estimular a economia por meio de investimentos públicos e sim do setor privado, que exige “credibilidade” da política fiscal. “Precisamos de reformas para gerar confiança e fazer o setor privado investir. A resposta é credibilidade, credibilidade e credibilidade”.
Ao contrário do que apregoa o presidente do BC, assim como Bolsonaro e Guedes, só com investimentos públicos os países estão conseguindo enfrentar a crise sanitária e a recessão econômica. As empresas privadas não estão investindo; no Brasil, os estrangeiros estão indo embora, como recentemente aconteceu com a Ford, e, quanto à “credibilidade”, as insanidades de Bolsonaro e a política de terra arrasada de Guedes é que são responsáveis pela insegurança dos agentes econômicos.
A sociedade brasileira tem cobrado do governo uma nova rodada do auxílio emergencial num momento em que a pandemia da Covid-19 está matando mais brasileiros por dia do que em 2020.
No ano passado, além de garantir que as pessoas pudessem permanecer em segurança em casa, o pagamento da renda emergencial evitou que a crise econômica fosse mais profunda. No decorrer de nove meses, foram investidos R$ 293 bilhões no ano no auxílio a 67,9 milhões de brasileiros que perderam renda na pandemia e que estavam sem qualquer provento. O auxílio emergencial foi aprovado pelo Congresso Nacional no valor de R$ 600,00 em abril, foi cortado pelo governo para R$ 300 em setembro, e deixou de existir a partir deste ano.
Em janeiro (22), os secretários estaduais de Fazenda encaminharam uma carta ao Congresso Nacional pela qual pedem novas medidas de socorro financeiro aos entes federativos, além da continuidade do auxílio emergencial à população. “Os auxílios realizados ao longo do ano de 2020 mostraram-se fundamentais para preservar a vida, o emprego e a renda, garantiram a continuidade dos serviços públicos e aumento de oferta em áreas prioritárias, principalmente saúde e assistência social”, diz a carta do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz).
No decorrer de nove meses, a renda emergencial tirou milhões de pessoas da extrema pobreza, e, segundo estimativas recentes, entre 20 e 25 milhões ficaram sem nenhuma renda a partir de janeiro, vivendo com apenas R$ 8 por dia. Este programa, sem dúvida, foi muito mais efetivo, por exemplo, que os cerca de R$ 1,2 trilhão que o Banco Central liberou para os bancos e que ficou empoçado em seus caixas. O pouco que foi liberado ao setor produtivo, a conta-gotas, manteve juros extorsivos e prazos limitados nos empréstimos concedidos para micro, pequenas e médias empresas que enfrentaram graves dificuldades na pandemia.
Essas empresas iniciaram o ano descapitalizadas ou sem condições de pagarem as parcelas desses empréstimos, já que elas continuam enfrentando dificuldades para fechar o caixa no final do mês, em um quadro que tanto a crise sanitária quanto a crise econômica evoluem para um cenário de maior gravidade do que no ano anterior.
Todavia, mais uma vez, como fez no início da pandemia em 2020, o governo Bolsonaro aposta na agudização das crises para passar suas pautas de arrocho fiscal no Congresso e tentar colocar a população contra governadores e prefeitos que estão adotando em suas localidades medidas restritivas para salvar vidas, enquanto não há vacina para toda população.
A equipe econômica do governo Bolsonaro diz que trabalha para liberar uma nova rodada do benefício, mas por um valor bem menor, de R$ 200, apenas durante três meses, e para apenas metade dos 64 milhões de pessoas que receberam o benefício em 2020, se o Congresso Nacional aprovar “os protocolos fiscais” de ajuste que consistem nas emendas à Constituição (PECs) e projetos de leis que buscam cortar programas sociais já existentes para os trabalhadores, idosos e pessoas com deficiência, além de propor ainda mais cortes nos investimentos, corte nos salários e despesas públicas com o funcionalismo, privatização da Eletrobrás, entre outras ações recessivas e comprometedoras da soberania nacional.
