O presidente do PSB, Carlos Siqueira, pediu em carta aos deputados do partido que votem contra a proposta de emenda à Constituição (PEC 23) dos Precatórios.
“O Partido Socialista Brasileiro é totalmente contrário à PEC dos Precatórios, seja pela injustiça que promove contra milhões de brasileiros, seja por seus objetivos políticos implícitos”, afirma na carta.
“Solicito a V.Exa. considerar a revisão do voto que ofereceu na oportunidade do 1° turno das votações, de forma a se somar ao contingente de parlamentares que perseguem tanto a preservação e promoção da justiça, quanto a oposição a um governo que tanto mal tem feito ao país”, escreve Siqueira na carta.
Siqueira disse ainda que a PEC tem objetivos eleitoreiros e é injusta com “milhões de brasileiros”.
“O cenário que se estabelecerá com a eventual aprovação da PEC dos Precatórios é totalmente contrário aos princípios da justiça defendidos pelo PSB e flagrantemente adverso à atuação da oposição ao governo, na qual o PSB se inscreve com todo o peso de sua história de mais de 70 anos”, adverte o documento.
“É flagrante tratar-se de manobra destinada a abrir espaço no orçamento de 2022, com propósito evidente de permitir ampliação de gastos governamentais em ano eleitoral. Note-se que os beneficiários da manobra orçamentária compreendem o próprio governo federal na disputa majoritária que enfrentará e seus apoiadores no parlamento, com destaque para o Centrão”, completou Siqueira.
Em entrevista ao canal Globonews, nesta terça-feira (9), o presidente do PSB reafirmou que o partido é “categoricamente contrário a essa aberração que é a PEC dos Precatórios”.
A PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara na semana passada em uma votação apertada.
O mínimo necessário para aprovação de uma PEC é 308 votos. O governo conseguiu 312. Esse resultado só foi possível porque alguns deputados de partidos de oposição, como o PSB e o PDT, decidiram votar a favor da PEC.
A bancada do PDT já decidiu em sua maioria que reverterá o voto e se posicionará contrário à PEC.
No primeiro turno, dos 25 votos do PDT, 15 votaram a favor da PEC. No PSB, foram 10 em 31.
A oposição argumenta que a PEC do governo era desnecessária e visa centralmente o abastecimento do chamado “Orçamento Secreto” com cerca de R$ 20 bilhões que serão geridos sem a menor transparência e controle por parte da sociedade.
Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara, se o governo quisesse realmente garantir recursos para o programa do Auxílio Brasil, “bastava apresentar uma Medida Provisória solicitando crédito extraordinário para este fim e a oposição votaria a favor”.
O esquema de desvio de recursos públicos é tão ilícito e inconstitucional que o Supremo Tribunal Federal suspendeu a liberação de emendas por meio deste mecanismo.
