O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), determinou o arquivamento do requerimento para criação da chamada CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) Lava Toga.
O objetivo da CPI é investigar os tribunais superiores e o suposto “ativismo judicial”.
“Considerando que o requerimento não reúne os pressupostos legais de inadmissibilidade, determino o arquivamento. Finalmente, recorro de ofício da minha decisão e remeto ela ao plenário do Senado Federal, solicitando a manifestação prévia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”, afirmou Alcolumbre, na noite de segunda-feira (25).
Alcolumbre consultou a advocacia do Senado para avaliar a nota técnica da consultoria legislativa que rejeitou 13 pontos do pedido.
