O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o decreto de Jair Bolsonaro (PL) que perdoa a pena do deputado criminoso Daniel Silveira (PTB-RJ) gera um “sentimento de impunidade” e “fragiliza a Justiça”.
O presidente do Senado afirmou que a concessão da graça partiu de uma eventual motivação político-pessoal por parte de Bolsonaro e que isso pode “fragilizar a Justiça Penal e suas instituições”.
Ele observou que Silveira teve crimes reconhecidos e que ele deve continuar inelegível, mesmo com o decreto presidencial.
“O condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação”, argumentou.
O presidente do Congresso Nacional sinalizou que o Legislativo pode discutir uma forma de aprimorar o instituto da graça (termo técnico do benefício concedido por Bolsonaro), para estabelecer critérios mais rígidos e “limites” para a ação política do chefe do Executivo.
Em nota, Pacheco disse que afirma seu “absoluto repúdio a atos que atentem contra o Estado de Direito, que intimidem instituições e aviltem a Constituição Federal. A luta pela Democracia e sua preservação continuará sendo uma constante no Senado Federal”, concluiu.
Pacheco disse que “há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição Federal de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime”.
