O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que vai analisar o pedido de CPI da corrupção no MEC e tomar uma decisão até a próxima terça-feira, 5 de junho.
Pacheco esteve reunido com os senadores de oposição Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jean Paul Prates (PT-RN), na quarta-feira (29), para discutir a instalação da CPI solicitada pela oposição.
Na reunião, Pacheco levantou a possibilidade de juntar o requerimento de CPI para investigar as falcatruas no Ministério da Educação com outros pedidos de CPI que já foram protocolados, feitos por senadores governistas. O assunto será tema de uma reunião de líderes marcada para a próxima segunda-feira (4/7).
O presidente do Senado propõe que sejam anexados ao requerimento de Randolfe o da CPI das Obras Inacabadas do líder do governo, Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, para apurar ilegalidades em obras públicas de educação entre 2006 e 2018, e o suposto desvio de recursos do Fies.
Os senadores de oposição se colocaram contra a ideia de Pacheco por considerarem que as CPIs propostas pelos governistas têm o objetivo de desviar o foco da roubalheira no MEC. Randolfe Rodrigues, no entanto, não descarta um acordo com os governistas.
“Há uma intenção nisso claramente de tumulto. Então, em princípio, nós da oposição somos avessos a essa ideia de juntar, mas nos submeteremos ao despacho do presidente do Senado em relação a isso, sobretudo se essa CPI das Obras Inacabadas juntar todas as relações de obras até a atualidade”, afirmou Randolfe.
Rodrigo Pacheco disse que vai analisar cuidadosamente cada um dos requisitos de criação de CPIs, especialmente no que diz respeito à ordem cronológica e à pertinência temática. Ele também se mostrou preocupado com a proximidade do período eleitoral.
“Tudo isso vai ser examinado pela presidência, nós vamos ouvir a Advocacia do Senado, a Consultoria do Senado e tomar a melhor decisão que eu acredito que deva ser no início da próxima semana. É inegável dizer que os meses de agosto e setembro serão meses muito dedicados à questão eleitoral, então nós temos que avaliar o envolvimento dos partidos políticos, dos senadores, no propósito dessa de investigação em diversas CPIs”, disse Pacheco.
Pedidos de comissões parlamentares de inquérito são direitos da minoria no Congresso consagrados na Constituição e referendados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desde que cumpridos os requisitos (fato determinado e quantidade mínima de assinaturas).
“Há uma pertinência temática em relação a elas para se entender se deve haver um apensamento [anexação] dos dois requerimentos ou não. Não estou afirmando nenhuma realidade em relação a isso”, avaliou o presidente do Senado
Além dos pedidos relacionados ao MEC, há outros dois requerimentos de abertura de CPI: a do Crime Organizado e Narcotráfico, do senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, para investigar o avanço de associações criminosas no Brasil; e a CPI das ONGs, do senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, para apurar a utilização de recursos públicos por organizações não governamentais.
A manifestação do presidente do Senado aconteceu um dia após a oposição protocolar requerimento com 31 assinaturas — quatro a mais que o necessário — para a abertura da CPI que visa investigar casos de corrupção no Ministério da Educação.
